No primeiro dia do quarto mandato do prefeito Eduardo Paes (PSD) 46 decretos foram publicados no diário oficial do município. Seis áreas são contempladas: segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; desburocratização e ambiente de negócios. A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos e ideias de políticas públicas.
Na Segurança e Civilidade, o destaque é a criação da Força Municipal para o programa de Refundação da Guarda Municipal e a expansão da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia (CIVITAS).
A prefeitura, no entanto, explicou apenas que a medida visa a modernização da guarda, mas não deu detalhes do que seria a Força Municipal. Paes já afirmou que deseja passar pela Câmara em 2025 o projeto para armar a Guarda Municipal.
Na Saúde, a prefeitura afirma que dois novos supercentros começam a ser planejados nas zonas Norte e Oeste. Além disso, um plano de ação para tratamento do Espectro Autista prevê oito centros de referências.
Para atender a uma promessa de campanha de Paes, o município disse ainda que grupos de trabalho serão montados para apresentar estudos para o fornecimento de um medicamento conhecido como “semaglutida” na rede municipal de saúde para o combate à obesidade.
Também foi anunciada a criação do grupo de trabalho que vai focar na candidatura de Rio/Niterói à sede do Jogos Pan-Americanos 2031. O Comitê Olímpico Brasileiro convocou Assembleia Geral Extraordinária para 29 de janeiro, quando vai anunciar a indicada brasileira ao PAN. A cidade de São Paulo é a concorrente. Além disso, uma equipe vai trabalhar para a realização do BRICS no Rio este ano.
Na Educação, a prefeitura informou que deverá apresentar um plano de ação para expansão de mais de 70% das matrículas em tempo integral. Ainda há o objetivo de ampliar as vagas nas creches e de novos ginásios educacionais tecnológicos.
Já no transporte, a expansão do BRT, o programa BRT Metropolitano e a transição energética da mobilidade urbana são os destaques.
Em relação a obras e infraestrutura, o município prevê o projeto de controle de enchentes em Acari, Jardim Maravilha e Realengo, o plano de urbanização da Rocinha, o acompanhamento de obras do PAC, além das parcerias privadas e concessões de projetos estratégicos.
Há novos parques previstos (Guadalupe, Taquara, Terra Prometida e a expansão de Realengo), a requalificação urbana da região do Sambódromo, o mercado municipal da Zona Portuária e a modernização da Feira de São Cristóvão.
Na área de desburocratização e ambiente de negócios, a novidade é a versão 2.0 do Licenciamento Integrado de Edificações e o Programa Licenciamento Zero de atividades econômicas. Na reorganização administrativa, um novo manual da marca, reestruturação das subprefeituras e nova organização básica do Poder Executivo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
