O Procon-SP e o Detran-SP fiscalizaram 24 CFCs – Centros de Formação de Condutores – da capital para identificar o atendimento adequado ao Código de Defesa do Consumidor e outras regras estabelecidas pelo órgão estadual de trânsito. Na ação do último sábado (15), 15 autoescolas apresentaram irregularidades administrativas, como uso de veículo diferente do registrado no sistema E-cnh, falta de transparência na aplicação da tabela de preços e veículos em mau estado de conservação ou com documentação irregular. Os contratos foram recolhidos pelo Procon-SP para análise posterior.
A operação conjunta e inédita busca chamar a atenção para as obrigações e direitos que precisam ser observados. Ao chegar em uma autoescola, o cidadão precisa ter a informação sobre todos os valores praticados, e de forma diferenciada, como as taxas cobradas pelo Detran-SP (definidas pela Lei nº 15.266/2023) e os demais preços praticados pelo prestador de serviço, além, claro, de ter acesso à íntegra dos contratos e informações claras, precisas e detalhadas de todas as suas cláusulas – estes últimos verificados pelo Procon-SP.
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“Em todo o estado, durante a semana do consumidor, o Detran-SP e o Procon -SP fiscalizaram 93 Centros de Formação de Condutores com histórico de denúncias nos dois órgãos, como a oferta de serviços não cumpridos, desrespeito ao contrato e falta de transparência. Fruto dessa parceria, foi criada uma cartilha com orientações ao cidadão: “Motorista também é consumidor”, disponível no site oficial do órgão. Nosso objetivo é aprimorar o processo de formação de condutores para, assim, termos um trânsito cada vez mais seguro e consciente”, afirma Eric Wetter, diretor de Gestão Regulatória do Detran-SP.
Caso perceba alguma irregularidade, o cidadão pode registrar no FalaSP, canal de comunicação do governo do estado. O Procon-SP também recebe reclamações de consumidores contra Centros de Formação de Condutores – em 2024, foram 641 – em seu site www.procon.sp.gov.br ou presencialmente no interior e no litoral, através de 379 Procons municipais conveniados. Os maiores problemas relatados têm sido oferta não cumprida, além da dificuldade na devolução de valores e no cancelamento ou alteração de contratos.
“Quanto mais os consumidores tiverem conhecimento sobre todas as atividades que são consideradas relações de consumo e, portanto, protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, mais equilibrado estará o mercado em todos os segmentos, principalmente de serviços, que é majoritário e no qual se incluem os CFCs”, afirma o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
