Professor da USP defende ‘Petrobras das bebidas’ para controle de mercado

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A crise recente de intoxicação por metanol no Brasil revela, segundo o historiador Henrique Carneiro, professor da USP (Universidade de São Paulo), as consequências de um modelo regulatório historicamente permissivo e fragmentado, fruto de uma tradição econômica e cultural vinculada à “sacarocracia” — conceito cunhado pelo sociólogo Gilberto Freyre para descrever a influência da cana-de-açúcar na sociedade brasileira. Ele avaliou o problema durante entrevista à BBC News Brasil.

Carneiro é professor de História Moderna da USP e coordenador do Lehda (Laboratório de Estudos Históricos das Drogas e da Alimentação).

Segundo ele, esse legado no Brasil gerou um mercado alcoólico dominado por grandes empresas internacionais, que controlam preços e distribuição com pouca ou nenhuma contrapartida social, enquanto o Estado falha em fiscalizar e controlar a qualidade dos produtos, permitindo que cerca de 30% das bebidas destiladas sejam clandestinas.

Carneiro argumenta que essa realidade contribuiu diretamente para a atual crise, na qual o consumo de bebidas adulteradas com metanol já causou mortes e centenas de intoxicações. Para enfrentar o problema, ele defende a adoção de um modelo semelhante ao de países como Canadá, Suécia e Uruguai, onde o Estado detém o monopólio da distribuição atacadista de bebidas alcoólicas — um sistema que ele chama de “Petrobras do álcool”.

“A primeira vantagem é que toda a renda é direcionada para o Orçamento do Estado, que vai atender as áreas de educação, de saúde, inclusive as áreas que devam tratar dos impactos do uso abusivo [de álcool] que causa uma enorme despesa de saúde pública”, argumenta Carneiro.

Além disso, esse modelo garante maior controle sanitário, restringe o acesso a menores de idade, regula horários e locais de venda, além de direcionar toda a arrecadação para áreas públicas como saúde e educação, o que beneficiaria a sociedade e ajudaria a reduzir os impactos do consumo abusivo.

Metanol na bebida: Controle estatal como resposta à produção clandestina

O historiador destaca ainda que o controle estatal mais rígido poderia enfraquecer a ação do crime organizado, que hoje domina parte da cadeia produtiva ilegal, incluindo a produção e distribuição de álcool adulterado. Recentes operações policiais indicam que facções criminosas, como o PCC (Primento Comando da Capital), estariam envolvidas na adulteração de bebidas, ampliando os riscos para a população. Carneiro critica a postura de autoridades que tentam minimizar essa conexão e reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa e constante, que recupere o controle do Estado sobre a produção e distribuição.

Ademais, o professor aponta que o atual modelo hiper liberal não gera benefícios fiscais suficientes para o Estado, uma vez que grandes lucros ficam concentrados no setor privado. O monopólio estatal, além de aumentar a arrecadação, poderia equilibrar o déficit fiscal e ser aplicado a outras “indústrias do vício”, como as apostas e cassinos, seguindo exemplos internacionais.

Até o último dia 15 de outubro, a crise do metanol já havia feito oito vítimas fatais, seis delas no estado de São Paulo e duas em Pernambuco, segundo informações do Ministério da Saúde. Também foram registradas 148 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica, sendo 41 casos confirmados e 107 em investigação. Outras 469 notificações foram descartadas. São Paulo concentra 61% das notificações, com 33 casos confirmados e 57 em investigação.

Um olhar histórico e cultural sobre o álcool

Carneiro também destaca que o consumo de álcool é parte integrante da cultura humana há milênios, desempenhando funções sociais e identitárias, mas alerta para os riscos especialmente associados às bebidas destiladas, que causam problemas graves à saúde pública. Ele defende a redução do consumo de álcool e a legalização de outras substâncias menos danosas, que possam oferecer alternativas para o lazer e sociabilidade, diminuindo a dependência exclusiva do álcool.

O historiador observa ainda que a redução do consumo de álcool entre as gerações mais jovens é um fenômeno positivo, que pode estar ligado a uma maior preocupação com a saúde e à disponibilidade de outras drogas que substituem o álcool em festas e celebrações.

Por fim, Carneiro ressalta a importância de políticas públicas que equilibrem o direito individual ao consumo com a proteção da coletividade, incluindo restrições a horários de venda, locais para consumo e campanhas de conscientização, para que o álcool deixe de ser uma ameaça constante à saúde pública no Brasil.

Bets e arrecadação

De modo geral, ele aponta que a mudança nesse sistema poderia ajudar também a economia do Estado, que “passaria a ter acesso a uma fonte de renda que equilibraria o déficit fiscal e que traria uma enorme vantagem”. “Aliás, eu acho que esse modelo tinha que ser para todas aquelas chamadas ‘indústrias do vício’”, defende o pesquisador. “As apostas [as chamadas bets] também. É um absurdo que elas sejam privadas.”





Fonte: ICL Notícias

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