A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo publicou na segunda-feira (19) duas resoluções que intensificam as ações de combate ao Greening, doença que ameaça a citricultura em todo o mundo.
A Resolução nº 23/2025 proíbe o plantio e a manutenção de plantas hospedeiras da bactéria em todos os imóveis mantidos ou gerenciados pela Secretaria, e a Resolução nº 24/2025 proíbe a produção e plantio de mudas de murta, bem como o comércio, o transporte e a utilização da murta no paisagismo urbano em áreas públicas e privadas em todo o território paulista, exceto para plantas destinadas à pesquisa científica e devidamente cadastradas na Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).
“Estas novas resoluções são um passo crucial na nossa luta contra o Greening. Proibindo o plantio de plantas hospedeiras e regulamentando a murta, estamos protegendo nossa citricultura e garantindo o futuro da produção de citros em São Paulo”, completa o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai
De acordo com a Resolução 23, o cultivo das espécies Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus app e a Murraya paniculata continua permitido somente para fins de pesquisa científica, desde que os pesquisadores adotem medidas seguras para o controle da doença e do inseto vetor, o psilídeo Diaphorina citri, e garantam a segurança fitossanitária das culturas de citros. A resolução também não se aplica ao cultivo comercial destas espécies, desde que os viveiros estejam devidamente cadastrados na Defesa Agropecuária. Porém, a produção comercial da murta em imóveis da Secretaria está proibida.
Já a Resolução nº 24 proíbe a produção e plantio de mudas e de hastes da murta, bem como o comércio, o transporte e a utilização da murta no paisagismo urbano em áreas públicas e privadas em todo o território paulista, exceto para plantas destinadas à pesquisa científica e devidamente cadastradas na CDA.
Caso haja necessidade de transporte interestadual da murta, deve circular em veículo fechado, com documento fiscal e Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). A exposição de murta em eventos como feiras e exposições também deve ter autorização prévia da Defesa Agropecuária. O não cumprimento da norma legal acarretará em penalidades previstas no Decreto Estadual 45.211 de setembro de 2000.
“Como se diz, o exemplo vem de casa e a Secretaria de Agricultura dará o exemplo no combate ao Greening a partir da eliminação de todas as plantas hospedeiras de suas áreas particulares. O Estado irá apoiar a erradicação das murtas em áreas públicas e privadas, substituindo as plantas por espécies nativas com o apoio do setor produtivo, reforçando o esforço conjunto para manter a sanidade da citricultura paulista”, comenta Alexandre Paloschi, engenheiro agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (DDSIV) da Defesa Agropecuária.
São Paulo no combate ao Greening
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) atua com ações sanitárias, fiscalização e orientação técnica em todo o estado, além de seguir na linha de frente no combate à doenças como o Greening/HLB e o Cancro Cítrico. A legislação em vigor estabelece medidas rigorosas de defesa sanitária vegetal, como a proibição do comércio ambulante de mudas cítricas, prática que representa risco significativo à sanidade dos pomares comerciais. Em 2024, foram 1743 fiscalizações de HLB , totalizando 4.502.358 mudas retiradas. Além disso, foram realizadas 37 palestras educativas para público externo.
Além disso, a Coordenadoria mantém um canal direto para denúncias sobre pomares abandonados ou mal manejados. Em abril foram atendidos 57 chamados. A presença desses pomares sem controle do psilídeo (Diaphorina citri) — vetor do Greening — ou sem a devida erradicação de plantas contaminadas representa uma ameaça à citricultura paulista ao funcionar como fonte permanente de disseminação da doença.
Pesquisa e inovação para citricultura
Para ampliar a base de conhecimento e promover inovação no setor, foi criado o Centro de Pesquisa Aplicada em Inovação e Sustentabilidade da Citricultura (CPA), resultado de uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), o Fundecitrus, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).
Com investimento previsto de R$ 90 milhões nos próximos cinco anos, o CPA tem como missão promover a formação de novos grupos de pesquisa e consolidar iniciativas existentes, com foco prioritário no enfrentamento ao greening.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
