A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) realiza nesta semana a 1ª Conferência Internacional de Integridade Pública, com o objetivo de fortalecer a cultura de integridade na administração pública e o combate à corrupção. O evento acontece na capital entre os dias 2 e 3 de abril e conta com a presença de palestrantes nacionais e internacionais e de representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nesta terça-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça abriu a conferência com uma palestra sobre integridade voltada a líderes do setor público. O magistrado traçou um perfil do “líder íntegro”, destacando que ele precisa ter coragem, humildade, sabedoria, perseverança, resiliência, lealdade e gratidão. Ele enfatizou que a integridade não se resume a conhecer a doutrina, mas sim a praticar atos que correspondam aos valores defendidos.
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Mendonça também ressaltou a necessidade de ter motivações corretas, que visem o bem comum, para fazer o que é certo, não apenas a busca por reconhecimento ou vantagens pessoais. “Ser íntegro é um ato de fé, porque a integridade tem um custo, paga-se um preço por ser íntegro”, disse Mendonça. “O Brasil precisa da ação, da presença e do trabalho efetivo de pessoas íntegras. Escolher o caminho da integridade, muitas das vezes, é escolher o caminho mais tormentoso, mais difícil, mais demorado, mais arriscado em termos de crescimento.”
As palestras da Conferência abordam também temas como transparência, conflito de interesse, proteção ao denunciante, lobby e medidas de combate às fraudes e à corrupção. O evento tem como público-alvo agentes públicos da CGE-SP, membros das Unidades de Gestão de Integridade (UGIs) dos órgãos e entidades paulistas, além de convidados das Controladorias Gerais da União, dos estados e das capitais.
“Quando pensamos em integridade, nos referimos a uma conduta íntegra, ética”, explicou o o Controlador-Geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário. “Pensamos na adesão de cada indivíduo a um conjunto de valores enormes desejados para pelo menos a maioria da sociedade.
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Rosário falou sobre o caminho para implementar medidas anticorrupção no setor público. “Para termos sucesso, é essencial fortalecer as três bases fundamentais: prevenir, detectar e sancionar. Não podemos nos iludir acreditando que atuar em apenas um dos pilares do combate à corrupção será suficiente. Todas são igualmente importantes. Temos um desafio de criar normas claras e simples de serem executadas, com adoção de controles efetivos e eficientes.”
A 1ª Conferência Internacional de Integridade Pública faz parte do plano anticorrupção do Governo do Estado de São Paulo, também conhecido por programa Radar Anticorrupção. O plano engloba 96 ações que serão adotadas até 2026.
Trata-se de um conjunto de medidas concretas voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção e combate a corrupção, que contribuem para a melhoria da gestão pública estadual, por meio de diretrizes e normas legais e éticas, além de regulamentos de boa governança. Até o momento, 67% das ações já foram concluídas.
Primeiro painel da conferência sobre integridade pública discute regulamentação do lobby no Brasil
O primeiro painel da Conferência discutiu a regulamentação do lobby no Brasil. Nos processos políticos, o lobby é a atividade de influenciar decisões administrativas e legislativas por meio do diálogo. A atividade ainda não é regulamentada no Brasil.
Durante o painel, Wagner Rosário enfatizou a necessidade de transparência por parte dos sujeitos atuantes no lobby, ou seja, desde os lobistas em si até os que estão na administração pública. “O lobista precisa fornecer informações corretas sobre a atividade dele, quem ele representa, qual o interesse e quem será beneficiado. E o administrador público precisa prestar informações transparentes sobre quem ele encontra em suas agendas”, afirmou.
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“Os lobistas querem a regulamentação”, defendeu Lara Gurgel, do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov). “A regulamentação do lobby vai trazer um ambiente de transparência e previsibilidade e profissionalizar a atividade. O lobby não é mais apenas a pessoa que circula pelos corredores do Congresso e compartilha contatos. O lobby é algo vivo. Construímos pontes entre o setor privado e público. O lobby faz parte da democracia e precisa ser estimulado para acontecer dentro de regras e diretrizes e traga para a sociedade mais clareza sobre os diálogos. É direito de todos nós saber quem conversa com quem e sobre o quê.”
Mais destaques da programação
O professor catedrático de Direito Processual da Universidade de Salamanca, Nicolás Rodríguez, ministra a palestra: “Whistleblower: Desafios e Tendências em Nível Mundial”. Reconhecido internacionalmente, Rodríguez é fundador e diretor de diversos centros de pesquisa, como o Centro de Pesquisa para Governança Global e o Observatório Ibero – Americano de Justiça Penal e o Observatório Ibero-Americano de Justiça Penal.
“Incentivos à Denúncia no Brasil: O que falta ser feito?” e “Autorregulação de Integridade” são temas de outros painíes do primeiro dia. Na quinta-feira, o ex-Diretor da Agência Francesa Anticorrupção (AFA), Charles Duchaine fala sobre a atuação da AFA. Na sequência, o analista de políticas públicas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Frédéric Bohem, ministrará a palestra “Integridade: A Realidade nos Países da OCDE”.
Ainda no dia 3 de abril, a Conferência terá outros dois painéis: “Conflito de Interesses: Desafios na regulação e melhores práticas” e “Investigação Administrativa: Limites e Desafios no Poder Público”. Encerrando o evento, o professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Castilla y La Mancha, Adán Nieto, falará sobre “Programas de Integridade: a legislação espanhola”.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
