O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para análise e paralisou na última sexta-feira (2) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que questiona a implementação de escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
Até o momento, o Supremo tem três votos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) de avançar com a proposta apresentada no ano passado. O caso é avaliado no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam seus pareceres, sem debates.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a decisão do relator, Gilmar Mendes, que propôs a derrubada do parecer da Justiça paulista. Restam ainda os votos de oito integrantes do Tribunal.
Segundo a ação apresentada ao STF pelo PSOL, o programa do governo paulista estabelece um “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”. A legenda argumenta também que umas das consequências da execução do projeto é a “desvalorização da categoria de educadores”.
Na semana passada, o governo de São Paulo anunciou as 100 escolas estaduais que devem adotar o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre deste ano. Conforme o texto do projeto, a administração das escolas convertidas ao modelo será dividida em dois núcleos: civil e militar.
O civil ficará responsável pela gestão pedagógica e administrativa das instituições. Vão fazer parte desse grupo os diretores das escolas e os profissionais designados para funções de especialista em educação e gestão educacional.
Já o núcleo militar — em que estarão policiais militares da reserva (aposentados) — ficará à frente da segurança.
O grupo também vai acompanhar o desempenho de atividades extracurriculares cívico-militares, que vão ser definidas pela Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) junto com as equipes escolares, além da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e as secretarias municipais de educação.
PMs nas escolas
É previsto que cada unidade escolar tenha ao menos um policial militar da reserva. A escolha dos PMs se dará por meio de processo seletivo. O projeto aponta que os militares atuem como prestadores de tarefa por tempo determinado. O prazo não poderá ser superior a cinco anos.
Monitores
Já o quadro de monitores das escolas cívico-militares será composto pelos PMs da reserva, que serão subordinados ao diretor da escola.
As atividades desenvolvidas para esse grupo serão definidas pelos coordenadores policiais militares da reserva, alocados na Secretaria de Educação em quantidade a ser definida pelo secretário da Educação. Ainda não se sabe quantos monitores vão atuar por unidade, já que o número vai ser estabelecido em resolução.
Professores
Os professores que já eram contratados nas escolas convertidas para cívico-militares terão seus direitos assegurados nos termos da legislação.
O projeto ainda prevê que os PMs da reserva alocados nas escolas estaduais sob o modelo cívico-militar “não serão considerados” como profissionais da educação básica.
Uniformes
Os estudantes vão utilizar uniformes especiais que os identifiquem como alunos das escolas cívico-militares.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
