Os advogados dos 12 integrantes do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um plano de golpe no país em 2022 tiveram 15 minutos cada para defender os denunciados durante o julgamento realizado, nesta terça-feira (20), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros ainda vão decidir se aceitam, ou não, a denúncia. Se for acatada, os denunciados viram réus e será instaurada a ação penal. O STF já recebeu denúncia contra dois outros núcleos da suposta trama golpista. Ao todo, são 21 réus até o momento.
Para a Procuradoria-Geral, os investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
- Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
As defesas de todos os denunciados pediram a rejeição das acusações contra seus clientes.
O que disseram as defesas
Bernardo Correa Netto
A defesa do coronel do Exército preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), em 2024, alegou que Correa Netto nunca teve a intenção de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
“Não temos uma mensagem do nosso cliente usando a expressão ‘golpe de estado’ ou revelando a intenção de se rebelar contra o Estado Democrático de Direito. Para a defesa, é uma narrativa construída que não tem suporte fático”, argumentou o advogado Ruyter de Miranda Barcelos.
Cleverson Ney
A defesa do coronel da reserva do Exército declarou que o denunciado foi convidado para o encontro com Cid sem que fosse advertido previamente de que se trataria de uma reunião de cunho político e estratégico.
“Não há uma manifestação de Cleverson Ney concordando com o eventual golpe, não há uma manifestação dizendo avante, vamos lá. Em tempos de WhatsApp, não há um emoji, um joinha, concordando com qualquer tipo de plano ilícito, não tem absolutamente nada”, disse o advogado Luiz Mário Felix de Moraes Guerra.
Estevam Theophilo
A defesa do general da reserva do Exército ponderou que o militar nunca comunicou ou recebeu ordens acerca de uma suposta trama golpista, além de negar seu envolvimento nos atos de 8 janeiro de 2023.
“O general Theophilo jamais participou de nenhum desses atos reportados na denúncia, jamais deu qualquer auxílio moral ou material para os atos de 8 de janeiro”, reiterou o advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy.
Fabrício Moreira de Bastos
A defesa do coronel do Exército negou que o militar tenha se envolvido com a carta que pressionava o Comando-Geral para um golpe de Estado.
“Não há um planejamento, não há nenhuma conduta delituosa do coronel Fabrício Bastos em relação às acusações que lhe são imputadas”, afirmou o advogado Marcelo Cesar Cordeiro.
Hélio Ferreira Lima
A defesa do tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos” ressaltou que ele não tem envolvimento com a trama golpista.
“É preciso dizer em alto e bom-tom, este cenário prospectivo de inteligência não é, nunca foi e nunca será um plano de golpe de estado. Ele não é um documento clandestino. Afinal de contas, essa era a função dele no exército”, disse o advogado Luciano Pereira Alves de Souza.
O advogado ainda citou um versículo bíblico do livro de Isaías para finalizar sua fala: “Assim a Justiça retrocede e a retidão fica à distância, pois a verdade caiu na praça e a honestidade não consegue entrar. Não se acha verdade em parte alguma e quem evita o mal é vítima de saque, olhos-se o Senhor e se indignou com a falta de justiça. Isaías 59, versículos 14 ao 17. É com essa palavra que eu consagro minha fala”.
Márcio Nunes de Resende Júnior
A defesa do coronel do Exército negou seu envolvimento com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Para essa defesa, o Márcio está nessa peça acusatória de maneira contrária às provas dos autos, por isso eu peço o não recebimento. As provas já estão lá e não tem link com a peça acusatória. Mas se for para receber a denúncia, que se olhe com lupa o caso desse rapaz, Márcio Nunes de Resende Júnior”, declarou o advogado Rafael Thomaz Favetti.
Nilton Diniz Rodrigues
A defesa do general apontou que o general não participou da elaboração da carta que pressionava o Comando-Geral do Exército nem a assinou.
“Qual o sentido de um homem que integra as Forças Armadas de ter sido promovido a general depois de tudo que aconteceu e já no atual governo ser promovido a general. Todos nós sabemos que no âmbito das forças armadas as pessoas sabiam quem era quem. Será que um homem que estava apoiando um golpe de estado teria sido promovido a general?”, questionou o advogado Cleber Lopes de Oliveira.
Rafael Martins de Oliveira
A defesa do tenente-coronel e integrante dos “kids pretos” dedicou seu tempo a questionar a competência do Supremo em julgar Oliveira.
“A defesa sustenta essa questão da incompetência do juízo para julgar o processamento do feito por parte de Rafael. O denunciado nunca ocupou nenhum cargo que justificasse a fixação da competência do STF para o julgamento dos fatos apontados na peça acusatória”, reforçou Renato da Silva Martins.
Rodrigo Bezerra de Azevedo
A defesa do tenente-coronel e integrante dos “kids pretos” negou que ele tenha feito parte da ação clandestina que, em 15 de dezembro de 2022, tinha por objetivo prender e matar o ministro Moraes.
“Eu provei que meu cliente não estava no dia e nem no local que denuncia que ele estava. Ministro Moraes, Rodrigo Bezerra equivocadamente foi colocado nas proximidades de vossa residência, não era ele. Se aquele fato aconteceu, o verdadeiro criminoso está solto”, explanou o advogado Jeffrey Chiquini da Silva.
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Sobre Ronald Ferreira, tenente-coronel do Exército, a defesa destacou que o acusado não assinou a carta em que a PGR cita que os denunciados realizaram para pressionar os superiores. Além disso, afirmou que ele não tem controversos nos autos, “mas é imputado a ele o empreendimento dessas ações táticas”.
“É preciso que num contexto de imputações graves como essa do núcleo três, a corte saiba diferenciar e consiga identificar as imputações que não podem perpassar o exame de admissibilidade e aquelas que não e o caso de Ronald é aquela que não pode sustentar a deflagração de uma ação penal”, disse João Carolos Dalmagro Junior.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
O advogado de Sérgio Ricardo, Igor Vasconcelos Laboissiere, citou a odisseia de Homero durante a sustentação oral para defender seu cliente.
“Esse caso relembra uma história clássica da odisseia de Homero que ecoa na história recente deste STF por outros colegas. Que é quando Ulisses está retornando de Tróia para sua ilha após sua vitória e ele é alertado que encontrará desafios e dificuldades no caminho e um desses desafios é o canto da sereia. As sereias que encantam e seduzem os tripulantes e Ulisses pega uma cera derrete ao sol e passa no ouvido da sua tribulação para que não escute. Mas o contrário que faz com a tribulação consigo próprio ele se amarrar ao mastro do navio, para ouvir a sereia cantar e não ser seduzido. A nós não é dado o direito de tapar os ouvidos para não ouvir as sereias mas é nos dado o dever de amarrar a nossa atuação no mastro. Há uma violação do Ronald Ferreira ser julgado por essa primeira turma. A competência viola o juízo natural e pede então que seja reconhecida a incompetência deste Supremo”, afirmou Laboissiere.
Wladimir Matos Soares
O agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares foi defendido pelo advogado Ramon Gomez Júnior, que pediu que o caso saia do STF porque o acusado “não tem o foro por prerrogativa”.
“O Wladimir é acusado de fazer parte de uma organização criminosa junto com os kids pretos, mas a denúncia não aponta nenhuma conversa do Wladimir e nenhuma reunião com nenhum militar desse grupo. Então, a meu ver, um tipo penal novo, organização criminosa de uma pessoa só. A defesa entende que a denúncia não deve ser recebida, que a prisão deve ser revogada e que os autos corra na 1ª instância da justiça federal do DF”, disse Júnior.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
