A Câmara Municipal de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (27), a sessão extraordinária que trataria sobre a mudança no nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal.
Na quarta-feira (26), também houve suspensão da sessão que discutiria o projeto. Agora, o tema só deve voltar ao plenário a partir do dia 12 de março em diante, quando a Câmara voltará aos trabalhos após o feriado de Carnaval e uma manutenção no painel eletrônico.
As discussões sobre o projeto não caminharam, nesta quinta-feira, devido a substitutivos que a oposição e vereadores ditos “independentes” planejavam apresentar à proposição.
Substitutivos protocolados com a assinatura de pelo menos 1/3 dos vereadores da Casa (19 parlamentares) devem ser remetidos às comissões permanentes para emissão de parecer.
Porém as comissões permanentes estão paradas há quase um mês, sem definição de integrantes e presidências, em meio a negociações sobre trocas. Assim, o projeto, que tramita na Casa desde 2017, voltaria a ficar travado.
Substitutivos
Os autores dos substitutivos, que forçaram a suspensão da sessão foram o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e a líder do PT na Casa, Luna Zarattini.
“Não somos contra a mudança de nome, pelo contrário: queremos que não seja apenas uma mudança de nome, pois isso é uma jogada de marketing político”, afirmou Luna em discurso.
O texto apresentado por Luna prevê que os agentes da corporação tenham aposentadoria especial e que se crie uma Ouvidoria Externa, para apurar eventuais abusos em ações policiais.
Já Rubinho, com apoio dos “independentes” Lucas Pavanato (PL) e Adriles Jorge (União Brasil), disse que o projeto atual, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), não dá garantias às guardas em ações nas ruas.
“A Guarda tem que ser chamada categoricamente de Polícia Municipal”, ressaltou, apontando que o texto atual não muda o nome da GCM, mas apenas cria o “apelido” de Polícia Municipal para a Guarda.
Defesa
Vereadores da oposição e “independentes”, de um lado, e da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) – que apoia o projeto -, de outro, bateram boca ao longo de toda a sessão.
Em discurso, Edir Sales destacou que os substitutivos deveriam virar projetos de leis, e não substituir a proposição da autoria dele.
“Não podemos perder o timing, deixar que outros municípios estejam entrando com essa lei, enquanto estamos aqui desde 2017”, completou.
Em meio às discussões no plenário, os líderes partidários da Casa foram convocados pelo presidente Ricardo Teixeira (União Brasil) para reunião e decidiram pela suspensão das discussões.
O projeto já havia passado por primeira votação no plenário em 2019, quando foi aprovado por 38 votos favoráveis a 5. Agora, na segunda votação, o projeto precisa de 2/3 da Casa (37 entre 55 vereadores) para ser emendado à Lei Orgânica.
Mudanças
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), diversos municípios começaram a mudar o nome das guardas para nomenclaturas com o termo “polícia” nesta semana.
As mudanças têm se concentrado especialmente em São Paulo, cujo estado concentra as corporações do tipo: já há anúncios, leis ou previsão de leis do tipo em Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo e Guarulhos, entre outras cidades.
Dos cerca de 101 mil guardas municipais no Brasil, 26,6 mil estão no estado de SP, segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com cerca de 7,5 mil agentes, a corporação da capital paulista é a maior delas.
Projetos para mudar o nome de GCMs voltaram às discussões nos municípios após o STF decidir, na semana passada, que é constitucional que as guardas civis realizem patrulhamento preventivo e ostensivo comunitário.
Pela decisão do Supremo, as guardas municipais e metropolitanas podem agir diante de ações lesivas a pessoas, bens e serviços, podendo, até mesmo, realizar prisões em flagrante.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
