O prefeito de Marília, Vinícius Almeida Camarinha, publicou dois decretos em 22 de julho de 2025 que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, totalizando R$ 8.135.000,00 em recursos públicos.
🔹 O Decreto nº 14.742 libera R$ 5.335.000,00, conforme o Memorando nº 32.325/2025, com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias já existentes. 🔹 Já o Decreto nº 14.743 autoriza R$ 2.800.000,00, conforme o Memorando nº 32.326/2025, também destinado ao fortalecimento de áreas estratégicas da administração municipal.
Segundo informações disponíveis, parte significativa desses valores pode ser proveniente de excesso de arrecadação, o que indica desempenho fiscal acima do previsto e permite a realocação de recursos para atender demandas emergenciais ou ampliar serviços públicos.
Esses créditos suplementares são instrumentos legais previstos na Lei Federal nº 4.320/1964, que permitem ajustes no orçamento municipal desde que haja disponibilidade financeira e justificativa técnica. A abertura é feita por decreto do Executivo, após autorização legislativa ou previsão na Lei Orçamentária Anual.
📊 A medida reforça o compromisso da gestão com a execução eficiente do orçamento, permitindo maior flexibilidade para atender áreas como saúde, infraestrutura, educação e planejamento urbano.
A população e os órgãos de controle devem acompanhar a aplicação desses recursos, garantindo transparência e efetividade nas ações financiadas com dinheiro público.
