Legenda: Vereador Luiz Eduardo Nardi na tribuna da Câmara
A decisão da Promotoria de Justiça de Marília de arquivar o pedido do vereador Luiz Eduardo Nardi, que questionava o pagamento de R$ 940,5 mil à empresa House Criativa por serviços de publicidade oficial, levanta um alerta preocupante: quando o papel fiscalizador do Legislativo é deslegitimado, quem protege o interesse público?
🔍 Fiscalizar não é atacar — é cumprir a Constituição
O vereador Nardi solicitou informações sobre os beneficiários do pagamento e apontou possível quebra da ordem cronológica de empenhos. O Ministério Público reconheceu que houve essa quebra, mas concluiu que não houve dolo, má-fé ou prejuízo ao erário. A pergunta que fica é: desde quando a ausência de dolo elimina a necessidade de investigação?
⚖️ Arquivamento precoce ou blindagem institucional?
O representante do MP afirmou que a instituição não deve ser usada em disputas políticas. Mas quando um agente público levanta dúvidas legítimas sobre o uso de recursos públicos, isso não é disputa — é dever. Arquivar o caso sem aprofundar a apuração transmite à sociedade a sensação de que há uma blindagem institucional contra qualquer tentativa de transparência.
💬 O silêncio como resposta
A Prefeitura, ao invés de esclarecer os fatos, limitou-se a encaminhar ao Legislativo a decisão do MP. Nenhuma explicação detalhada, nenhuma prestação de contas. A mensagem é clara: questionar incomoda, e quem fiscaliza será ignorado.
🧭 Democracia exige vigilância
A democracia não se sustenta apenas com eleições — ela depende de instituições que funcionem com independência e responsabilidade. Quando um vereador é desautorizado por cumprir seu papel, e o Ministério Público opta pelo silêncio, o risco é de que a fiscalização vire apenas um teatro, sem consequências reais.
