Desafios da comunidade são outros, mas continuam após processo de remoção das famílias do Jardim Europa
29/05/2025 – Assessoria de Imprensa
Vereadora Estela Almagro (PT), que tem acompanhado a situação do reassentamento urbano desde o início, teve a iniciativa de mais uma Audiência Pública para tratar as repercussões do tema
Na tarde desta quarta-feira (28/05), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para discutir as repercussões das remoções das famílias do Jardim Europa, realocadas para a construção de um empreendimento imobiliário social, no que diz respeito ao acompanhamento e amparo das Secretarias Municipais da Prefeitura de Bauru às pessoas envolvidas no processo. A iniciativa foi da vereadora Estela Almagro (PT).
Foram convocados para o encontro e compareceram o chefe de Gabinete da Prefeita Municipal, Leonardo Marcari; a secretária da Assistência Social (SMAS), Lúcia Rosim; e o secretário da Educação, Nilson Ghirardello. A secretária de Planejamento (Seplan), Rafaela Foganholi, foi representada pela servidora da pasta, a assistente social Rosa Otuka.
Também acompanharam as discussões os vereadores Sandro Bussola (MDB), Emerson Construtor (Podemos), Márcio Teixeira (PL), Junior Rodrigues (PSD), Miltinho Sardin (PSD) e Arnaldinho Ribeiro (Avante), representantes do CRAS, CREAS e conselhos municipais e famílias que passaram pelo processo de remoção.
Para nortear os trabalhos da audiência, a vereadora Estela já havia feito um pedido de informações ao Poder Executivo. Foram 25 questões solicitadas por meio do artigo 18 que buscavam dados mais práticos e específicos em relação ao processo de reassentamento urbano. A intenção é que equívocos que aconteceram no início do caso não se repitam mais nessa nova fase.
Resposta da Secretaria de Planejamento
Em tribuna, a assistente social Rosa Otuka explicou que os questionamentos da vereadora Estela Almagro foram respondidos. Ali, pessoalmente, ela também resumiu que, no que diz respeito à atuação necessária no atendimento das cerca de 280 famílias realocadas, “o que competia à Secretaria de Planejamento, nós fizemos”.
Segundo ela, as remoções foram concluídas e agora duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), selecionadas por meio de chamamento público, trabalham diariamente no suporte às famílias, o que engloba desde o atendimento técnico, visitas e encaminhamentos necessários às secretarias de saúde, educação e assistência social até o gerenciamento das mudanças, aluguel social e oferta de cestas básicas e kits de higiene e limpeza.
Ela também trouxe a informação que a construção das casas do Jardim Europa está nos trâmites administrativos finais e, portanto, prestes a ser iniciada.
Dificuldades novas e pendências antigas
Após esta explanação inicial, a vereadora Estela Almagro, que tem acompanhado a situação desde seu início, e moradores realocados se revezaram pontuando problemas e demandas que podem melhorar a situação das famílias envolvidas no reassentamento.
Transparência
Pensando em meios de fiscalizar o processo daqui para a frente, Estela demonstrou preocupação quanto a quantidade de 400 novas casas do Jardim Europa e se, de fato, tal número irá contemplar todas as famílias realocadas do local, além de moradores do Jardim Iolanda e Ilha de Capri. Ela cobrou critérios transparentes sobre como se dará a ocupação habitacional.
Ela também trouxe pendências de outras Audiências Públicas realizadas anteriormente e que continuam a prejudicar a questão agora, como a ausência de um Projeto de Lei voltado para o processo de remoção das família e a falta de informações sobre os critérios que baseiam o pagamento das OSCs responsáveis pelo caso: “Como eu vou fiscalizar se eu não sei quais são as obrigações que as OSCs têm que cumprir para receber da Prefeitura?”, questionou.
Outro ponto que levantou dúvidas da vereadora foi a incongruência entre a afirmação da Secretaria de Planejamento – que todas as famílias estão devidamente atendidas tanto pela rede escolar e de saúde quanto pela assistência social – e os relatos das famílias de que foram parar em uma fila de espera para acessar os serviços nos novos espaços que estão agora realocadas.
Cestas básicas
Moradores atendidos pelas OSCs também manifestaram insatisfação com a qualidade das cestas básicas e dos kits de higiene distribuídos, além de apontarem diferenças significativas entre os itens fornecidos por cada organização. A vereadora Estela também criticou essas discrepâncias, ressaltando a falta de um documento formal que detalhe as especificações e quantidades dos produtos incluídos nas cestas, o que, segundo ela, agrava o problema.
Em resposta, o chefe de gabinete da prefeita, Leonardo Marcari, assegurou que irá solicitar a criação de um “checklist” para padronizar e garantir mais transparência nos materiais oferecidos.
Impactos da mudança de escolas
As famílias relataram dificuldades relacionadas ao acesso à educação, principalmente devido à distância entre suas residências e as escolas e a falta de transporte escolar.
O secretário da Educação, Nilson Ghirardello, explicou que crianças do Ensino Fundamental têm direito ao transporte quando residem a mais de dois quilômetros da escola, enquanto os estudantes do Ensino Médio são atendidos pelo Estado. Apesar das queixas, os conselheiros tutelares informaram que apenas uma representação formal foi encaminhada à Secretaria, o que pode significar que outros casos não foram repassados à pasta. Ghirardello destacou que é fundamental que as famílias comuniquem os casos individualmente à secretaria para que possam ser tratados adequadamente.
Além da questão do transporte, moradores presentes na audiência criticaram a demora na resolução de pendências e apontaram mudanças no período escolar oferecido, que passou de integral para parcial, prejudicando a rotina e o trabalho dos pais. Também foram mencionados problemas como a falta de vagas, o que coloca muitas famílias em listas de espera.
Em resposta, o secretário afirmou que os casos que chegaram ao seu conhecimento já foram solucionados, com base em dados do sistema encaminhados pela Seplan. Diante dos relatos e do retorno do Executivo, Estela Almagro solicitou uma verificação na lista de crianças e que as OSCs elaborem relatórios de acompanhamento. Também foi abordado a importância de atualização do cadastro no CRAS.
Passes de ônibus
Outro problema apontado no debate foi a dificuldade de acesso ao passe de transporte coletivo, o que tem dificultado o deslocamento para entrevistas de emprego e outros compromissos essenciais. Em resposta, a secretária de assistência social Lúcia Rosim reconheceu que há falhas no sistema, mas afirmou que mais passes serão disponibilizados às famílias para amenizar a situação. Ela ainda explicou que a oferta dos passes está prevista em contrato e que a pasta é responsável por custear o benefício.
Problemas nas novas residências
Por fim, as famílias ainda relataram diversos problemas relacionados às novas residências, como a transferência para moradias onde já ocorreram cortes de água e energia e até mesmo ordens de despejo por falta de pagamento, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade.
A vereadora Estela criticou a forma como o processo foi conduzido, apontando que a ação não foi executada de maneira multissetorial e sem a devida articulação entre todas as secretarias envolvidas, o que, segundo ela, resultou nesses problemas graves. A parlamentar defendeu que a Coordenadoria do Direito à Habitação deveria estar sob responsabilidade direta da secretária da pasta.
Outro ponto levantado foi a ausência de informações sobre o complemento na renda familiar possibilitado pelo programa Casa Paulista, o que gerou ainda mais incertezas entre as famílias afetadas. O programa habitacional é de responsabilidade do Governo de São Paulo e disponibiliza créditos de R$10 mil a R$16 mil para facilitar a compra de imóveis.
Encaminhamentos: nova audiência será marcada
Na conclusão da audiência, críticas foram feitas ao Instituto Ele Sabe e ao Instituto Elas, as OSCs responsáveis pelo atendimento das famílias realocadas. Isso motivou a vereadora Estela Almagro a sugerir a realização de uma nova reunião com a presença das duas entidades, a fim de esclarecer os pontos levantados. Estela também propôs uma possível parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), buscando fortalecer as ações relacionadas à moradia.
Devido à ausência da secretária da SEPLAN e ao tempo reduzido restante na audiência, Estela sugeriu o adiamento da segunda parte programada do encontro da tarde de 28 de maio, solicitando que, na próxima oportunidade, a secretaria apresente o projeto de construção de moradias previsto para o bairro. A data da nova audiência ainda será definida e devidamente comunicada.
