Num país onde o tecido social é marcado por desigualdades históricas e por disputas em torno da própria ideia de cidadania, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, em curso no Supremo Tribunal Federal, aparece como mais que uma contenda jurídica: trata-se de um espelho da luta entre dois projetos de educação e de sociedade. […]
O post ADI 7.796 e o princípio da proibição de retrocesso social na política educacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
