O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para quarta-feira (17/12) a análise do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria em plenário. O texto, no entanto, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que está inclinada pela não aprovação.
Há a possibilidade, também, de os senadores pedirem vista, isto é, mais tempo para analisar o conteúdo do projeto, e deixar a pauta só para 2026.
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Alcolumbre havia anunciado a votação do PL no plenário durante a sessão de 9 de dezembro – o projeto beneficia condenados pelos ataques do 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele disse que se comprometeu com lideranças partidárias a dar seguimento ao projeto se este fosse chancelado pela Câmara, o que se deu na madrugada da última quarta (10/12).
O senador amapaense defendeu a atualização da legislação que trata de crimes contra instituições democráticas, em moldes semelhantes ao que foi proposto pelo relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que determinou que a pena maior nos dois crimes listados no Código Penal deverá valer, e não mais a somatória.
Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o senador e relator do PL Antifacção, aprovado por unanimidade no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), alertou que o texto do relator na Câmara deve ser corrigido para beneficiar apenas os envolvidos nos atos golpistas, sem incluir outros crimes.
“Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, disse Vieira.
Fonte: Metrópoles
