LEGENDA: monumento_tortura_nunca_mais_homenagem_as_vitimas_da_ditadura_militar_de_1964-1985_statues_in_recife
O Brasil assistiu, estarrecido, ao voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da tentativa de golpe de Estado que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. Em uma manifestação de 14 horas, Fux votou pela absolvição da maioria dos acusados, alegando incompetência absoluta do STF para julgar o caso. A decisão, vinda de um magistrado de sua envergadura, causou assombro no mundo jurídico e político, abrindo uma fissura preocupante na estabilidade institucional do país.
Quando o silêncio pesa mais que a toga
O voto de Fux não apenas contrariou a jurisprudência consolidada da Corte, como também normalizou, aos olhos da opinião pública, a atuação de uma organização criminosa (Orcrim) que tentou subverter os poderes constituídos e implantar uma ditadura sem precedentes no hemisfério sul. A perplexidade foi imediata: juristas, acadêmicos e operadores do direito se perguntam para onde caminha o Judiciário se posturas como essa se tornarem recorrentes.
A defesa de Bolsonaro celebrou o voto como uma “lavagem da alma”. Já os demais ministros, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, mantiveram o entendimento de que os crimes foram cometidos durante o exercício da função presidencial e, portanto, devem ser julgados pelo STF. A divergência de Fux, além de contraditória com seus próprios votos anteriores2, acendeu o alerta sobre o risco de relativização do dever punitivo do Estado.
O Judiciário diante do abismo
O que está em jogo não é apenas um julgamento — é a credibilidade da Justiça brasileira. Quando um ministro do Supremo relativiza a gravidade de uma tentativa de golpe, o sinal enviado à sociedade é de permissividade institucional. E isso, em tempos de polarização extrema, pode ser interpretado como carta branca para novas investidas contra a democracia.
A Constituição não é um manual de conveniências. É um pacto civilizatório. E quando seus guardiões hesitam, o país inteiro vacila.
