A Câmara dos Deputados deu aval ao pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei 2.162/2023, que propõe conceder anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos na Praça dos Três Poderes. Com essa decisão, a proposta será apreciada diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas. A votação registrou 311 deputados a favor, 163 contra e sete que se abstiveram.
Entre os deputados mais votados em Marília, queridos do eleitorado mariliense, Capitão Augusto (PL), Vinicius Carvalho (Republicanos) e Maurício Neves (PP) votaram a favor da urgência. Eduardo Bolsonaro não participou da votação, por que se encontra residindo nos Estados Unidos enquanto Guilherme Boulos (PSOL) foi manifestadamente contra.
O relator designado para o projeto é Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que já declarou ser “impossível” uma anistia ampla e irrestrita para os envolvidos nos atos golpistas.
Reflexão crítica: duas classes de cidadãos?
A proposta de anistia levanta uma questão fundamental sobre justiça e equidade no sistema penal brasileiro. Não é plausível — nem aceitável — que se crie duas classes de cidadãos: uma que recebe o benefício da anistia por crimes de alto impacto institucional, e outra que permanece encarcerada por delitos de menor gravidade.
Pretos e pobres, jovens, gestantes, brancos miserabilizados — muitos deles presos por furtos simples, tráfico de pequenas quantidades ou crimes patrimoniais sem violência — continuam a lotar presídios sem qualquer perspectiva de clemência. A seletividade penal, historicamente marcada por critérios sociais e raciais, se escancara quando a anistia é debatida apenas para um grupo politicamente articulado.
Se a anistia é um instrumento legítimo de pacificação, ela deve ser aplicada com critérios universais e justos. Caso contrário, perpetua-se a desigualdade e se reforça a ideia de que há cidadãos de primeira e segunda classe no país.
