O Programa de Regularização de Débitos da Prefeitura de Marília entra em seus últimos dias de adesão, oferecendo descontos expressivos em juros e multas para quem deseja quitar dívidas com o município. A medida, embora apresentada como uma oportunidade de recuperação fiscal para todos, escancara uma contradição que merece atenção: enquanto representa uma chance legítima de alívio para o cidadão mais pobre, pode também funcionar como um verdadeiro presente para os grandes devedores — os chamados “tubarões” do sistema.
Para famílias endividadas, que acumulam débitos por IPTU ou taxas municipais e lutam para manter suas contas em dia, a anistia é uma porta de saída do sufoco. Permite reorganizar a vida financeira, recuperar o crédito e evitar sanções que pesam sobre quem já vive com pouco.
Por outro lado, grandes empresas e proprietários com dívidas milionárias podem se beneficiar de forma desproporcional. Em muitos casos, o valor economizado com a anistia supera os rendimentos que teriam se mantivessem o dinheiro aplicado, o que cria um incentivo perverso: vale mais a pena deixar de pagar e aguardar o próximo programa de perdão fiscal. O resultado é um drible institucional no sistema tributário, que enfraquece a arrecadação e penaliza quem paga em dia.
Essa lógica premia a inadimplência estratégica e perpetua a desigualdade. O pequeno contribuinte, que se esforça para honrar seus compromissos, vê o mau pagador ser recompensado com descontos generosos. A justiça fiscal, nesse cenário, fica em segundo plano.
É preciso discutir com seriedade os critérios dessas anistias. Sem mecanismos que diferenciem o devedor por necessidade do devedor por conveniência, o sistema corre o risco de se tornar cúmplice da esperteza financeira — e de transformar políticas públicas em instrumentos de favorecimento.
