A Câmara Municipal de Marília realizará duas audiências públicas nos dias 11 e 18 de setembro de 2025, às 9h, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que propõe alterações significativas no Código Tributário Municipal. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Danilo Augusto Bigeschi, e visa garantir transparência e participação popular na tramitação da proposta que pode impactar diretamente o bolso dos marilienses.
Mudança de cálculo do IPTU e taxa de iluminação em pauta
O projeto, de autoria da Prefeitura Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 889/2019 e está no centro de uma polêmica: a revisão da Planta Genérica de Valores, das alíquotas do IPTU e da forma de cobrança da taxa de iluminação pública. Embora o Executivo defenda que se trata de uma “modernização técnica”, especialistas e moradores apontam que a medida representa um aumento disfarçado de impostos, penalizando principalmente famílias de baixa renda.
A nova fórmula considera critérios como valorização imobiliária, localização, padrão construtivo e obras públicas, o que pode elevar significativamente o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o imposto a ser pago. A cobrança da taxa de iluminação também será ampliada para terrenos não edificados, com base no consumo de energia.
Participação popular garantida
As audiências públicas terão duração máxima de duas horas e serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal. A população poderá participar presencialmente ou enviar perguntas e sugestões até o início das sessões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br.
Com o aumento de impostos em debate e os gastos com eventos sob escrutínio, a expectativa é de que os encontros sejam marcados por cobranças da sociedade civil e por questionamentos sobre prioridades da gestão municipal.
