PL protocolado por Vini Oliveira cria aplicativo gratuito para incentivar uso consciente de telas
Um Projeto de Lei protocolado por Vini Oliveira (Cidadania) na Câmara Municipal de Campinas propõe a criação do aplicativo digital gratuito “Equilibra”, voltado à orientação, ao monitoramento e ao incentivo ao uso consciente de dispositivos eletrônicos por crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.
De acordo com a proposta, o aplicativo terá caráter educativo e preventivo, oferecendo conteúdos baseados em orientações da saúde pública, da educação e da neurociência sobre os riscos do uso excessivo de telas. O sistema permitirá o monitoramento voluntário do tempo de exposição a dispositivos como celulares, tablets, computadores e videogames, organizados por faixa etária e tipo de equipamento.
“A proposta busca oferecer à população de Campinas uma ferramenta prática, educativa e gratuita, que alia tecnologia, prevenção e promoção de saúde. A iniciativa alia prevenção, educação, inovação e bem-estar, colocando Campinas na vanguarda de políticas públicas voltadas ao equilíbrio digital e à saúde mental de sua população”, justificou o vereador no projeto.
Entre as funcionalidades previstas estão a emissão de alertas personalizados para exposição prolongada, sugestões de pausas e boas práticas de regulação do tempo online, além da proposta de desafios individuais e coletivos que estimulem a redução do tempo de tela e a reconexão com atividades offline. O aplicativo também deverá incentivar o engajamento de famílias, escolas e comunidades na construção de uma cultura de uso equilibrado da tecnologia.
O projeto cria ainda o Programa de Incentivos “Equilibra”, por meio do qual os usuários poderão acumular pontos ao cumprir metas e participar de desafios, com possibilidade de troca por benefícios oferecidos pelo Município e por entidades parceiras, como atividades culturais, esportivas e educacionais. Os critérios de pontuação e de resgate das recompensas serão definidos em regulamentação própria.
A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições educacionais, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia para o desenvolvimento e a manutenção da plataforma, além de entidades culturais e esportivas para a oferta dos benefícios vinculados ao programa de incentivos.
O texto prevê a implementação de um projeto-piloto do aplicativo no prazo de até 180 dias após a publicação da lei, priorizando áreas de vulnerabilidade social. Essa fase experimental contará com acompanhamento de equipe técnica intersetorial, com apoio pedagógico, psicossocial e tecnológico. Os resultados deverão ser avaliados em relatório público, a ser divulgado até 12 meses após o início do piloto.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas comissões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.
18/12/25
