Categoria: Destaque

A reforma tributária concentrou o debate público nas alíquotas do IBS e da CBS, na promessa de neutralidade, no split payment e nos impactos setoriais. Um ponto estrutural, porém, recebeu atenção significativamente menor, e pode representar uma das alterações mais sofisticadas do novo modelo: o regime constitucional das compras públicas. Spacca A Emenda Constitucional 132/2023 […] O post IBS e compras públicas: o artigo 149-C criou uma nova exceção estrutural? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (3) a empresa Warner Bros Discovery, dona da plataforma de streaming HBO Max, a exibir o documentário Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho, que aborda relatos sobre o modo de vida dessa congregação religiosa.  Dino derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em dezembro havia proibido a veiculação da obra audiovisual, enquanto não se encerrasse uma disputa judicial em torno do documentário.  Segundo a produtora, o documentário, que deve ser exibido em formato de série com…

Em situações de flagrante inconstitucionalidade, como a investidura em cargo público sem concurso, não se aplica o prazo quinquenal decadencial previsto na lei que regulou o processo administrativo no âmbito da administração pública federal (Lei 9.784/1999). Com essa fundamentação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do recurso extraordinário apresentado pelo estado […] O post Prazo decadencial não é aplicado em situações de flagrante inconstitucionalidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico