Categoria: Justiça

As operações policiais recentes contra estruturas do crime organizado no país levantaram o debate sobre o combate a essas organizações criminosas.  Estudioso do tema, o jurista Walfrido Warde defende que a integração entre as forças de segurança e a criação de uma autoridade nacional antimáfia são estratégias que devem ser adotadas no combate às máfias brasileiras.  “Se nós articularmos tudo, se fizermos um combate harmônico sob uma coordenação única, isso evitaria a descoordenação, a desarticulação e a politização do processo de combate às máfias do Brasil”, disse o jurista, em entrevista…

Ler Mais

Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste contexto é ineficaz para todos os envolvidos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Banco do […] O post Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, do Senado, que prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime inicial fechado. A proposta será enviada à sanção presidencial. Pela lei atual, a coleta é feita somente de presos condenados por crime doloso praticado com […] O post Câmara aprova coleta de DNA de todos os condenados em regime fechado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou que instituição pública estadual de ensino indenize servidor vítima de assédio moral. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 20 mil, nos termos da sentença proferida pela juíza […] O post Servidor será indenizado por assédio moral em escola estadual apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Para negar o redutor de pena do tráfico privilegiado, o juízo deve apresentar evidências concretas de dedicação habitual do réu a atividades ilícitas ou participação em organização criminosa. A mera sugestão de envolvimento prévio com o crime, como o fato de o réu ser conhecido nos meios policiais ou ter respondido a processo anterior, é […] O post Relação prévia com crime não impede concessão de tráfico privilegiado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país. A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares…

Ler Mais

Divulgação A recente controvérsia gerada pelo patrocínio de uma plataforma de serviços de natureza sexual em campeonatos esportivos de grande visibilidade no Brasil reacendeu o debate sobre os limites da publicidade. Embora a atividade da plataforma de serviços em si não seja ilícita, a sua divulgação, especialmente em espaços de grande acesso do público infantojuvenil, […] O post Publicidade de serviço sexual em evento esportivo: riscos jurídicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Instrução Normativa RFB nº 2.290, publicada em 30 de outubro de 2025, representa mudança estrutural na forma como o Brasil controla estruturas societárias. O Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) emerge como peça central de uma nova arquitetura de transparência corporativa. O contexto regulatório internacional e a necessidade de alinhamento às recomendações da Organização […] O post IN RFB 2.290/2025: como o e-BEF transforma o cadastro empresarial brasileiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos…

Ler Mais

Uma instituição jurídica que atravessa 151 anos de história serve exatamente para aquilo que o país mais precisa: memória, reflexão, equilíbrio institucional e compromisso público. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), fundado em 1874, chega ao seu aniversário não apenas como uma das entidades jurídicas mais antigas do país, mas como uma das […] O post 151 anos do Iasp e sua responsabilidade institucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde terça-feira (25), quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. O parecer da PGR foi motivado por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Heleno.…

Ler Mais

O patrimônio cultural constitui uma das dimensões mais nobres do patrimônio público, pois comporta, para além de uma natureza simbólica e identitária, uma notável força político-diplomática e um vetor econômico significativo. Bens culturais projetam a imagem e os valores de uma nação, impulsionam o turismo e a economia criativa, e contribuem diretamente para o fortalecimento […] O post Um novo alarme soou no Museu do Louvre apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo…

Ler Mais

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a suposta omissão do estado do Amazonas que resulta na manutenção de presos provisórios em delegacias do interior, mesmo sem condições adequadas para custódia. A ação foi distribuída ao ministro […] O post Associação questiona manutenção de presos em delegacias do Amazonas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.  Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e…

Ler Mais

O uso da inteligência artificial generativa é capaz de inverter os processos de fundamentação e decisão no Judiciário, conforme alerta Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. E isso, segundo ele, é um problema. De acordo com Barbosa Neto, se o magistrado disser para a IA a forma como quer […] O post Juiz alerta para os perigos do uso da inteligência artificial pelos magistrados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Justiça Federal em Brasília mandou soltar nesta sexta-feira (28) o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. O habeas corpus foi concedido pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Com a decisão, Vorcaro e os sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país. Vorcaro foi preso…

Ler Mais

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituindo regime específico para os planos de assistência à saúde, conforme previsão do artigo 156-A, § 6º, inciso II, e do artigo 195, § 16, da Constituição. Reprodução O legislador, ao tratar dos planos de saúde, restringiu a materialidade do […] O post Alargamento da base de cálculo do IBS no regime dos planos de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 19 deste mês e atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que entrou com uma ação de indignidade para o oficialato em função do crime.  O capitão foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, que estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em 2012. A perda com…

Ler Mais

Em qualquer ramo da Justiça, pessoas que hoje recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil devem ter direito à isenção de custas processuais de forma presumida. Já quem recebe mais do que isso precisa comprovar a insuficiência de recursos. Foi o que propôs o ministro Gilmar Mendes em voto apresentado nesta sexta-feira (28/11). […] O post Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e julgamento é suspenso apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais