Categoria: Justiça

O ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira (3/10) que a Corte estabeleça uma “liberdade regrada” para o trabalho em aplicativos de entrega e transporte de passageiros. Para ele, é preciso buscar o “caminho do meio” entre a flexibilidade tecnológica e a garantia de direitos. Dino falou sobre o assunto no XV […] O post Dino defende que STF fixe ‘liberdade regrada’ para trabalho em apps apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A intervenção do Judiciário em concursos públicos e provas semelhantes, como o exame da OAB, é legítima em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade, teratologia ou desproporcionalidade.  Esse foi o entendimento do juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Federal da Bahia, para ordenar que a banca examinadora do XLII Exame de Ordem Unificado reavalie a […] O post Juiz ordena que banca do exame da OAB reavalie prova de candidato apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A recente edição da Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo trouxe à tona um tema aparentemente banal, mas que guarda uma densidade jurídica surpreendente: o tempo da hospedagem. Check-in e check-out sempre foram tratados como práticas quase folclóricas, ajustadas no balcão, em letras miúdas dos contratos de adesão ou, pior, relegadas à convenção tácita […] O post <i>Check-in</i> às cegas: o que a Portaria 28/2025 revela sobre o Direito do Turismo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Lei nº 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, inaugurou um novo paradigma no processamento do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal). Desde 23 de janeiro de 2020, o delito deixou de ser de ação penal pública incondicionada para se tornar, via de regra, de ação penal pública condicionada à representação da vítima, conforme […] O post Jurisprudência desconsidera vontade da vítima na ação por estelionato apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Estão abertas as inscrições para a 29ª edição do Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O evento, que está marcado para o dia 30 de outubro no Teatro Santander, em São Paulo, terá como foco principal o futuro da saúde no Brasil e no mundo diante dos avanços na tecnologia. Um dos […] O post Congresso da Abramge vai discutir futuro da saúde em tempos de IA apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de uma investigação para apurar ameaças feitas pelas redes sociais contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF) para que o caso seja avaliado pela Corte. No dia 10 de setembro, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Após o episódio, o ministro pediu…

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira (2/10), a fase de sustentações orais no julgamento de duas ações que tratam das relações de trabalho de motoristas e entregadores com os aplicativos. Os processos são julgados juntos por terem temas semelhantes, e a pauta marca a estreia de Edson Fachin como presidente da corte. […] O post STF conclui sustentações orais em julgamento de vínculo trabalhista em aplicativos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias. A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.  Após as sustentações, o julgamento foi suspenso.  “Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado…

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O advogado Luiz Fernando Pacheco morreu de causas desconhecidas nesta quinta-feira (2/10). Seu corpo foi encontrado em uma rua do bairro de Higienópolis, na região central da capital paulista, depois de passar três dias sem dar notícias a amigos e familiares. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.  Segundo […] O post Advogado Luiz Fernando Pacheco morre aos 51 anos, em São Paulo  apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A narrativa de que a demolição em massa de construções erguidas em loteamentos irregulares funcionaria como uma espécie de “cura ambiental” ainda encontra eco em setores do debate jurídico e administrativo. Contudo, essa visão simplista ignora a realidade complexa dos núcleos urbanos já consolidados. TJ-SC Ali, a medida extrema da demolição não apenas deixa de […] O post Loteamento irregular: demolição em massa não é solução ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A hipótese que orienta este artigo é a de que a exigência do elemento subjetivo (comumente chamado de dolo específico) nos crimes contra a honra representa uma garantia penal e constitucional. Iwat1929/Freepik Contemporaneamente, é digno de discussão a tensão entre a tutela penal da honra com as liberdades políticas. De um lado, a proteção da […] O post Elemento subjetivo nos crimes contra honra: dolo específico, jurisprudência e abusos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro foi detido nesta terça-feira (1°) pela polícia da Itália, onde reside.  A detenção foi determinada pela Corte de Apelação de Catanzaro. Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito governo brasileiro. Após ser notificado sobre a extradição, ele foi liberado e não permaneceu preso. Ele teve de informar o endereço em que pretende permanecer na Itália e foi proibido de sair do país. O ex-assessor tem cidadania italiana e deixou o Brasil sob a alegação de perseguição, após vazar para a imprensa conversas…

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Existem assuntos complexos ou, por si mesmos, controvertidos. Existem também aqueles que, embora assim não sejam, em torno deles se criam debates e controvérsias transformando remota a possibilidade de consenso. Ricardo Stuckert/PR Atualmente, porém, na sociedade de transição em que vivemos, na qual predominam as verdades superficiais, aparentes ou, como diria o saudoso Zigmunt Bauman, […] O post É preciso enfrentar o tráfico de drogas em meios fluviais na Amazônia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos.  A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. Os ministros ouviram nesta quarta-feira (1°) as primeiras sustentações das partes envolvidas no julgamento. Outras sustentações estão previstas para amanhã. A data da votação da questão ainda será definida pela Corte.  São julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As…

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O XIV Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal ocorrerá na segunda e terça-feira (6 e 7/10), na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), Secretaria Nacional de Polícias Penais (Senappen) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com […] O post CEJ e Senappen promovem workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam enviadas à Corte informações diárias sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica de oito acusados. O ministro solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas impostas contra os monitorados. Os registros devem ser enviados pelas secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro.  A decisão envolve os seguintes investigados: Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Filipe…

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A atividade de hospedagem, em razão de sua importância econômica e social, encontra-se regulamentada pela Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo — LGT), que disciplina a atuação dos prestadores de serviços turísticos e define parâmetros de proteção ao consumidor. Recentemente, entretanto, voltou ao debate público a questão da duração da diária hoteleira e dos […] O post <i>Check-in</i> e <i>check-out</i>: o que muda com a nova portaria do turismo? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será encerrado hoje. Segundo o ministro, a sessão será destinada apenas à leitura dos relatórios dos processos, documentos que resumem a tramitação das ações, e às sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e…

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Por constatar que a Oi está em situação pré-falimentar e devido à necessidade de transição dos serviços essenciais prestados pela empresa, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro afastou, nesta terça-feira (30/9), a diretoria e o conselho administrativo das empresas do grupo de telefonia e de suas subsidiárias. A juíza Simone Gastesi Chevrand também […] O post Juíza afasta diretoria da Oi e suspende dívidas por 30 dias apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Um dos suspeitos de participação na morte do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes morreu em confronto com a polícia nesta terça-feira (30), no Paraná, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP). Segundo as investigações, o homem, que era foragido da Justiça e tinha um mandado de prisão em aberto, foi identificado após a perícia encontrar suas impressões digitais em um imóvel utilizado pelos criminosos em Mongaguá, no litoral paulista. De acordo com a SSP-SP, com a expedição do mandado de prisão…

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