Categoria: Justiça

Na última semana, foi realizada a 17ª Reunião Mundial de Direito Aduaneiro na cidade do Porto, em Portugal. Promovida pela Academia Internacional de Direito Aduaneiro (Icla), este evento anual reúne não apenas seus membros efetivos, mas profissionais qualificados, autoridades e acadêmicos do mundo todo. Sob o tema geral “controle aduaneiro na era da sustentabilidade, digitalização […] O post Reunião Mundial de Direito Aduaneiro: dados, tecnologia e futuro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que anotações feitas à mão em uma agenda e documentos com “pensamentos” sobre urna eletrônica foram os atos iniciais de uma tentativa de golpe de Estado em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que esses itens provam a existência da trama.  Ao fazer a afirmação, Moraes afasta um dos principais argumentos de algumas defesas, de que essas provas seriam apenas cogitações e ideias que não poderiam ser consideradas atos criminosos.  Moraes fez referência e mostrou imagens de uma…

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* Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A Justiça Federal é a principal ponte de ligação entre as demandas e os interesses do cidadão e do Estado. Isto fica claro […] O post Hora da colheita: precedentes e o efeito na Justiça Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de…

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A Austrália e a Holanda ostentam, respectivamente, o sétimo e o oitavo lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os dois países também figuram em quarto e quinto lugar na listagem comparativa de países em relação ao produto interno bruto (PIB) per capita. São, assim, duas nações altamente desenvolvidas nos aspectos sociais e […] O post Austrália e Holanda aprovam leis para combate à pejotização apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve, nesta segunda-feira (8), por unanimidade, a prisão do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (ex-MDB), e outros 13 presos na Operação Zargun, deflagrada na semana passada. TH Joias é acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado. Ele foi detido em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste da cidade. De acordo com as investigações, TH Joias tem ligação direta com…

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A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar um motorista que teve seu veículo atingido por uma tampa de bueiro. Consta que o objeto explodiu e causou perda total no veículo do autor da ação, inclusive […] O post Motorista que teve veículo atingido por bueiro será indenizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso do Clube de Regatas do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no processo que trata das indenizações às vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, que causou a morte de dez jovens do time de base em 2019. O Flamengo alegava que a empresa, fornecedora dos contêineres usados como alojamento dos atletas e que pegaram fogo, seria a verdadeira responsável pelo acidente. A defesa do Flamengo alegou que os…

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma distribuidora de energia do pagamento a um engenheiro eletricista de diferenças do adicional de periculosidade calculadas sobre seu salário-base. Para o colegiado, a regra de 2012 sobre o tema se aplica a todos os contratos que começaram antes da vigência da Lei 12.740/2012. Até abril […] O post Lei de adicional de periculosidade de 2012 vale para todos os contratos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu nesta segunda-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A representação foi protocolada após as declarações do governador durante os atos realizados neste domingo (7), em defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No discurso proferido ontem, Tarcísio disse que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que…

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica. As declarações de Barroso foram divulgadas à imprensa um dia após a realização de manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em meio ao julgamento da trama golpista, acusaram os ministros da Corte de promoverem uma “ditadura de toga” e uma “tirania”. O presidente disse que vai esperar o fim do julgamento para se pronunciar em nome da Corte sobre…

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A utilização de artifícios por terceiros, como mensagens e ligações, por meio dos quais consumidores cedem dados pessoais e bancários a estelionatários, afasta o dever do banco de indenizar. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma mulher que foi alvo do golpe do […] O post Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.  O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. Nesta semana, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão. Foram reservadas as…

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Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça no biênio 2023-2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término dos mandatos dos atuais conselheiros em 1º de fevereiro de 2026. A indicação dos nomes cabe ao […] O post STF abre inscrições para vagas no CNJ destinadas a magistrados estaduais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Vamos pensar na seguinte situação hipotética: um servidor estadual recebeu, por erro da administração, valores indevidos a título de diárias. O Estado ajuizou ação ordinária visando à restituição do pagamento indevido. Na contestação, o servidor alegou que a pretensão estaria prescrita, com base no artigo 206, § 3º, IV, do CC (prazo prescricional de três […] O post O que fazer se a Corte de origem não se pronunciar sobre a controvérsia jurídica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Uma Farmácia de Florianópolis foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma balconista em razão de assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que a atividade da trabalhadora é de risco e, por isso, não se exige comprovação de […] O post Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa de produtores rurais em uma extensa área da comunidade de Antinha de Baixo, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, criticou, nesta semana, a investigação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a presença de quilombolas na região de 1,5 mil hectares.  “Os proprietários viraram ‘grileiros’ e os invasores, que fizeram loteamento clandestino e venderam dezenas de chácaras de lazer com piscina nos últimos 5 anos, viraram ´quilombolas’”, contestou o advogado Eduardo Caiado em carta à reportagem da Agência Brasil.  Ele representa os…

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O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou na última quarta-feira (3/9), em conferência na Itália, classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de histórico e afirmou que a democracia brasileira “sabe militar por sua conservação”.  Gilmar não participa do julgamento de Bolsonaro, já que integra a segunda turma do STF e […] O post Na Itália, Gilmar defende legitimidade do julgamento de Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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