Um cão, vítima de maus-tratos, foi resgatado pela Prefeitura de Araçatuba, na manhã deste sábado (5), por volta das 10h30, no Bairro Ipanema. A ação foi desencadeada após denúncia ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que constatou a situação crítica do animal e acionou a Guarda Civil Municipal (GCM).
Com base na Constituição Federal, que no artigo 225 determina a proteção da fauna e da flora, e respaldada pelas leis 9.605/1998 e 14.064/2020 — que preveem punições mais severas para maus-tratos contra cães e gatos —, a equipe da GCM interveio imediatamente, mesmo sem mandado judicial.
RISCO DE MORTE
Segundo relato do comando da Guarda, a urgência do caso justificou a entrada no imóvel, pois havia risco iminente de morte do animal. A legislação vigente permite esse tipo de ação quando a omissão pode colocar em risco a vida de um ser vivo, mesmo diante do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio.
A operação foi documentada em vídeo e fotos pela equipe, e um boletim de ocorrência eletrônico foi registrado. O laudo veterinário do CCZ que comprova os maus-tratos será anexado ao documento e encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública.
