Por Cleber Lourenço
A Câmara dos Deputados passou a discutir nesta semana duas propostas que, embora tramitem em frentes diferentes, se encontram no diagnóstico político e social que fazem sobre a violência contra mulheres. De um lado, os parlamentares aprovaram um projeto que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica. De outro, começou a tramitar uma proposta que tenta enquadrar como conteúdo a ser prevenido e mitigado, no ambiente digital, materiais misóginos disseminados por redes, fóruns, vídeos e influenciadores.
Na prática, os dois movimentos legislativos partem de uma mesma leitura: a de que a violência de gênero não se resume ao momento da agressão física nem pode ser enfrentada apenas depois que o crime já aconteceu. Ela também é alimentada por ambientes simbólicos e culturais em que o ódio às mulheres circula como linguagem, humor, pertencimento e afirmação de masculinidade.
Na terça-feira (10), o plenário da Câmara aprovou o PL 2942/2024, que trata do monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Ao texto foi apensado o PL 4165/2025, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que propõe parâmetros mais claros de prioridade para o uso da tornozeleira em situações classificadas como de alto risco pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
Hoje, o monitoramento eletrônico já existe no ordenamento jurídico, mas é empregado em escala muito inferior à defendida por parlamentares e por grupos que acompanham a política de proteção às mulheres. Foi justamente esse descompasso entre a ferramenta disponível e o uso efetivo dela que motivou a proposta encampada por Melchionna.
De acordo com dados reunidos pela Comissão Externa da Câmara criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela própria deputada, em janeiro de 2026 apenas 6% das medidas protetivas do estado estavam cobertas por monitoramento por tornozeleira eletrônica. Isso correspondia a 803 homens agressores em vigilância, embora o Rio Grande do Sul dispusesse de 2 mil tornozeleiras.
O número foi usado como um retrato da subutilização do mecanismo. A lógica da proposta é inverter a chave hoje predominante: em vez de a tornozeleira aparecer como exceção, ela passaria a ser tratada como prioridade nos casos em que o agressor é enquadrado como ameaça grave à vítima.
“O monitoramento por tornozeleira eletrônica já existe. No entanto, apesar de ser uma medida que tem 100% de eficácia, ainda é pouco utilizada por inúmeros motivos. Nosso projeto coloca como prioridade o uso das tornozeleiras por agressores de mulheres. Se existe uma medida que comprovadamente salva a vida de mulheres, ela precisa ser efetivada. Diante da epidemia de feminicídios que estamos vivenciando, não existem desculpas para que a tornozeleira não seja destinada a agressores de mulheres”, afirmou Fernanda Melchionna.
Além de reforçar a prioridade do monitoramento nos casos considerados mais graves, o texto aprovado estabelece um freio adicional para decisões judiciais que dispensem essa medida. A proposta prevê que, quando a tornozeleira não for determinada em situações de alto risco, o juiz ou a juíza de plantão deverá justificar a decisão. A mudança transfere para o Judiciário o ônus de explicar formalmente por que abriu mão de um instrumento de vigilância e prevenção em casos considerados críticos.
A iniciativa surgiu a partir de demandas identificadas pela comissão externa que acompanha os feminicídios no Rio Grande do Sul e também de alerta feito pela deputada estadual Luciana Genro sobre a importância de tornar mais objetivo o uso do monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica. O ponto central da proposta é o de que, se o Estado já dispõe da tecnologia e se ela tem potencial preventivo, a baixa aplicação deixa de ser apenas um problema operacional e passa a ser também um problema político e institucional.
No mesmo dia em que a Câmara aprovou o projeto sobre tornozeleiras, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou o PL 1082/2026, voltado a uma dimensão menos visível, mas cada vez mais presente no debate público: a disseminação de conteúdos misóginos nas plataformas digitais.
O projeto altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida como ECA Digital, para incluir expressamente o conteúdo misógino entre os materiais cuja exposição, recomendação ou facilitação de contato deve ser prevenida e mitigada em ambientes digitais acessados por crianças e adolescentes. O texto é curto, mas produz efeito jurídico relevante porque insere a misoginia no rol de conteúdos que passam a ser alcançados pelos mecanismos já previstos na legislação.
Pela redação proposta por Chinaglia, serão considerados conteúdos misóginos aqueles “que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”. Com essa inclusão, esse tipo de material passa a integrar o conjunto de conteúdos que devem ser alvo de prevenção pelas plataformas. Na prática, também passa a ser objeto de denúncia obrigatória e pode ser retirado sem necessidade de decisão judicial, no âmbito da resposta das plataformas, após comunicação da vítima, de seus representantes, do Ministério Público ou de entidades de defesa.
Na justificativa do projeto, Chinaglia sustenta que a misoginia online deixou de ser tratada como ruído periférico da internet e passou a funcionar como vetor de violência concreta.
“O ódio contra mulheres tem consequências reais: converte-se em agressão, violência sexual e feminicídio. Não podemos mais tratá-lo como ‘piada’, ‘opinião’ ou ‘liberdade de expressão’. O ódio destrói vidas, famílias e futuros e está entrando cada vez mais cedo em nossas casas, afetando principalmente adolescentes e homens jovens”, escreveu o deputado.
Ao defender a mudança no ECA Digital, Chinaglia também afirma que a legislação precisa nomear de forma mais clara esse tipo específico de violência para deixar expresso que o dever de prevenção e mitigação das plataformas alcança o conteúdo misógino.
Segundo a justificativa, a chamada “machosfera” e os discursos “red pills” têm ocupado espaços de formação simbólica de muitos adolescentes e homens jovens, difundindo ideias de dominação, ressentimento e desvalorização da mulher, frequentemente disfarçadas de humor, conselho ou afirmação de masculinidade.
“Os discursos ‘red pills’ têm ocupado espaços de formação simbólica de muitos adolescentes e homens jovens, difundindo ideias de dominação, ressentimento e desvalorização da mulher, muitas vezes sob a aparência de humor, conselho ou afirmação de masculinidade. Quando esse tipo de conteúdo se naturaliza, a violência também se naturaliza”, diz o texto apresentado pelo parlamentar.
A justificativa do projeto vai além e afirma que, ao incluir o conteúdo misógino no artigo 6º do ECA Digital, a lei passa a alcançar de forma expressa materiais que circulam em vídeos, tendências, fóruns e entre influenciadores que estimulam hostilidade, humilhação e desprezo contra mulheres. É justamente aí que a proposta encosta em um dos debates mais explosivos hoje no Congresso e nas plataformas: o limite entre liberdade de expressão, discurso de ódio e responsabilidade das empresas de tecnologia.
Diferentemente de propostas penais, o texto de Chinaglia não cria um novo crime nem transforma, por si só, a “redpill” em tipo penal. O que ele faz é ampliar o dever de ação das plataformas dentro de uma legislação já existente, voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ainda assim, o efeito político da medida é amplo, porque desloca a misoginia do terreno da abstração para o campo concreto da moderação de conteúdo.
Ao serem lidas em conjunto, as duas propostas revelam uma mudança importante no foco de parte do debate legislativo sobre violência de gênero. A primeira atua sobre o agressor já identificado, reforçando instrumentos de controle e prevenção em casos considerados de alto risco. A segunda tenta agir antes, no ambiente em que discursos de ódio e de desumanização das mulheres são produzidos, distribuídos e naturalizados.
Há, nesse movimento, uma leitura mais ampla da violência. Não se trata apenas de punir depois da agressão ou de reagir ao feminicídio consumado. O que aparece no horizonte dessas propostas é a tentativa de conectar prevenção, proteção e responsabilização, atacando ao mesmo tempo a ameaça física concreta e o ecossistema digital que ajuda a banalizar a violência de gênero.
Politicamente, o tema tende a mobilizar apoios distintos, mas também resistências previsíveis. O projeto sobre tornozeleiras tem potencial de maior consenso, porque incide sobre agressores em casos já enquadrados pela rede de proteção e pela Justiça. Já a proposta sobre misoginia digital deve enfrentar reação mais forte de grupos que costumam enquadrar qualquer ampliação da moderação de conteúdo como censura ou restrição indevida à liberdade de expressão.
Ainda assim, o fato de os dois temas terem emergido na mesma semana, dentro da Câmara, não parece casual. A combinação entre aumento da pressão por respostas mais eficazes contra a violência de gênero e a crescente visibilidade da radicalização masculina nas redes vem empurrando o Congresso para uma agenda que tenta tratar a violência contra mulheres não apenas como caso de polícia, mas como problema estrutural, cultural e também digital.
Depois de aprovado na Câmara, o projeto sobre monitoramento eletrônico segue para análise do Senado. Já o projeto apresentado por Chinaglia começa agora sua tramitação nas comissões. Juntos, os dois textos ajudam a desenhar uma nova frente de disputa no Congresso: a de como enfrentar a violência contra mulheres quando ela já se expressa tanto no corpo das vítimas quanto na linguagem que a antecede, normaliza e incentiva.
Fonte: ICL Notícias
