A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita concedido a um professor na fase de execução da sentença só terá efeitos a partir da apresentação do pedido de gratuidade, feito nessa fase do processo. Na prática, ele terá de pagar honorários advocatícios à empresa. De acordo com […]
O post Deferimento de Justiça gratuita não retroage para alterar julgamento, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
