O mês de agosto celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), marco histórico da proteção jurídico-legal de mulheres em situação de violência. Apesar dessa celebração, lamentavelmente, as últimas semanas também foram atravessadas por casos estarrecedores de violência de gênero — como o do homem que agrediu sua companheira com mais de […]
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Fonte: Consultor Jurídico
