Instituição é destaque na categoria Sistema de Justiça com a reestruturação do Programa de Triagem Neonatal
A Defensoria Pública da União (DPU) está entre as vencedoras da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instituição conquistou o segundo lugar na categoria Sistema de Justiça com a prática “Reestruturação do Programa Nacional de Triagem Neonatal”, iniciativa que ampliou e aprimorou o acesso ao teste do pezinho em todo o país.
A cerimônia de entrega do prêmio está prevista para o dia 7 de novembro, em Fortaleza (CE), durante a abertura dos trabalhos do IV Congresso do Fonajus.
“Ser reconhecidos pelo Prêmio Justiça e Saúde reforça a importância desse esforço coletivo para que o teste do pezinho chegue com mais rapidez e qualidade às famílias. Estamos unindo forças para integrar o exame à rede de atenção à saúde, melhorar a logística e garantir um cuidado mais humano desde os primeiros dias de vida”, afirmou o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
Reestruturação do programa
A Reestruturação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) reúne medidas essenciais para aprimorar o serviço em todo o país.
“O acordo extrajudicial permitiu reestruturar o programa em bases sólidas, avançando na ampliação da cobertura e na capacidade de rastreamento de doenças pelo teste do pezinho. O fortalecimento da rede laboratorial, dos serviços de referência e do apoio logístico, com investimentos do Ministério da Saúde, beneficiará principalmente a população mais vulnerável no interior do país”, destacou o defensor público federal Ricardo Salviano, coordenador do Grupo de Trabalho Saúde (GT-Saúde).
Firmado em abril de 2025, o acordo extrajudicial é uma iniciativa conjunta da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério Público Federal (MPF), conforme previsto na Lei nº 14.154/2021. A Portaria nº 7.293/MS, que regulamenta a ampliação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de junho.
A reestruturação do PNTN organiza, em nível nacional, os laboratórios especializados, a logística de coleta e transporte das amostras e oferece incentivo financeiro adicional de R$ 30 milhões, repassado pelo Ministério da Saúde. Entre as medidas estão o incentivo de custeio aos serviços de referência, com valores diferenciados para os estados da Região Norte, e a parceria com os Correios para o transporte das amostras, reduzindo custos com insumos e melhorando a eficiência operacional.
A iniciativa reforça a prevenção em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura que o exame chegue a todas as regiões do país e reduz pela metade o tempo médio de entrega dos diagnósticos, para até cinco dias, possibilitando a identificação e o tratamento precoces de doenças detectadas pelo teste.
Premiação
Na categoria Sistema de Justiça, também foram premiadas as práticas “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em primeiro lugar, e o “Fórum Estadual de Regulação”, do Ministério Público da Bahia (MPBA), em terceiro.
O resultado final foi divulgado após a análise dos recursos, encerrada em 14 de outubro. O Prêmio Justiça e Saúde tem como objetivo estimular a cooperação entre o Poder Judiciário, as instituições de saúde e a sociedade civil, promovendo boas práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania. As iniciativas são avaliadas com base em critérios de efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social.
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