Havendo dúvida razoável sobre a integridade e autenticidade da prova digital e sua cadeia de custódia, é necessária a realização de exame pericial para assegurar a confiabilidade do material e o exercício do contraditório. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente um Habeas Corpus para determinar a realização […]
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