EDITORIAL: Consumidor às Moscas – O Código de Defesa Não Vale para Punir o Capital Infrator

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À Mercê do Tempo e do Vento

O consumidor brasileiro vive hoje um estado de abandono absoluto. No papel, ostentamos um dos Códigos de Defesa do Consumidor (CDC) mais modernos e festejados do mundo; na prática, o cidadão está “às moscas”, violentado em seus direitos mais básicos e deixado à mercê do tempo e da vã esperança de justiça. O que deveria ser um escudo tornou-se uma peça de museu, servindo muito mais aos interesses do grande capital do que ao trabalhador que sustenta a engrenagem.

O Procon Adormecido e a Falácia da Fiscalização

Onde está o Procon? A pergunta que ecoa nas ruas é respondida pelo silêncio das prateleiras e dos balcões de atendimento. O que vemos é um órgão ineficaz, apático e profundamente adormecido. Se existe fiscalização em campo, ela é invisível. Não se tem notícia de ações contundentes que coloquem freio aos abusos. Talvez falhe a comunicação, mas o que falha, de fato, é a presença. O consumidor tornou-se refém de uma espera sem fim, enquanto os órgãos de controle parecem anestesiados pela burocracia ou pela conveniência.

O Paraíso da Impunidade: Do Banco Master às Mansões Milionárias

O Brasil é, hoje, o país onde o sistema diz “amém” aos canalhas e reserva o “ferro” para os inocentes. É impossível não sentir náuseas ao observar instituições como o Banco Master deitando e rolando sobre as economias do povo, enquanto seus donos desfrutam de mansões milionárias em uma ostentação que afronta a miséria alheia.

É o retrato da nossa justiça seletiva: milhares estão encarcerados por delitos infinitamente menores, enquanto os tubarões das finanças nadam braçadas na impunidade. Algum dia foram fiscalizados? Se foram, o sistema tratou de garantir que o castigo passasse longe do topo da pirâmide.

Até Quando o Sistema Irá Olhar para o Lado?

A legislação moderna de consumo, no contexto atual, parece um teatro montado para inglês ver. Ela existe para dar um verniz de civilidade a um capitalismo selvagem onde o consumidor é apenas um número a ser explorado.

Até quando aceitaremos esse Procon de gabinete e essa justiça de berço? O sentimento é de que o crime de colarinho branco e o abuso corporativo compensam. Enquanto o Estado se cala e as agências reguladoras fecham os olhos, o cidadão comum segue sendo moído por uma máquina que pune o pequeno e reverencia o gigante. O grito é de indignação: o Brasil não pode continuar sendo o paraíso dos espertos e o inferno dos honestos.

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