Presa na Itália há cerca de duas semanas, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) terá seu destino definido sobre onde cumprirá sua sentença na próxima quarta-feira (13/8). Apesar do acordo de extradição entre Brasil e Itália, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) assumiu que pretende intervir no caso para que a parlamentar brasileira continue no continente europeu.
Caso Zambelli
- Zambelli foi condenada a dez anos e oito meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de maio deste ano.
- A condenação se dá pela participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e na inserção de documentos falsos na plataforma.
- Dias após ser condenada pelo STF, Zambelli anunciou que havia deixado o Brasil. Ela foi até a Argentina via terrestre e logo depois embarcou para o exterior até chegar à Itália.
- Como a passagem entre Brasil e Argentina não exige controle migratório formal, a saída da parlamentar não foi registrada pela Polícia Federal (PF).
- No último dia 29 de julho a deputada foi presa em Roma, Itália após o deputado italiano Angelo Bonelli passar a informação do paradeiro de Zambelli para as autoridades italianas.
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro afirmou que irá se reunir com a primeira-ministra, Giorgia Meloni, e com o vice-primeiro-ministro da Itália, Matteo Salvini, para discutir a situação de Zambelli. O deputado pretende ir à Itália quando viajar para discursar no Parlamento Europeu, a convite do eurodeputado Dominik Tarczyński.
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Para o especialista em relações internacionais, João Vitor Cândido, a atuação de Eduardo tem mais peso político e midiático do que jurídico. Ele detalha que processos de extradição são conduzidos por vias formais, envolvendo o Judiciário e o Poder Executivo de cada país. “Mesmo que haja articulação política, as decisões costumam se basear em tratados, na legislação interna e no entendimento das cortes, e não em apelos individuais”, destaca Cândido.
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Deputados mais votados pelo PL em São Paulo, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro vivem fora do país
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Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro
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Deputados reeleitos Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro
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Deputados Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro
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Firmado em 17 de outubro de 1989, o tratado de extradição entre Brasil e Itália segue vigente até os dias atuais. Para Cândido, a Itália pode sim negar a extradição, mesmo com o tratado, caso identifique os seguintes aspectos:
- Risco de perseguição política ou violação de direitos fundamentais;
- Falta de equivalência do crime na legislação italiana;
- Questões humanitárias, como estado de saúde grave;
- Interpretação de que o processo no Brasil não garantiria um julgamento justo.
“Caso Roma opte por não entregar Carla Zambelli, haveria desgaste diplomático, mas dificilmente uma crise grave — historicamente, decisões de negação de extradição são tratadas dentro dos canais diplomáticos. No entanto, poderia gerar ruído político interno e atrito público entre autoridades brasileiras e italianas”, analisa João Vitor Cândido.
O advogado internacional Julian Henrique Dias Rodrigues também entende que a atuação de Eduardo Bolsonaro no caso Carla Zambelli terá peso mais simbólico e midiático do que efetivo no processo de extradição. Segundo ele, o deputado não possui legitimidade processual para intervir na Justiça italiana e sua influência se restringe a canais diplomáticos informais ou à mobilização da opinião pública.
Relação diplomática Brasil e Itália
Um caso recente que envolveu as Justiças de Itália e Brasil foi o processo do ex-jogador de futebol Robinho, preso pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013. O jogador foi condenado em 2017. A Justiça italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro homologou a decisão, e Robinho foi preso no Brasil.
Outro episódio foi a extradição do ativista de extrema-esquerda italiano Cesare Battisti. Condenado por quatro assassinatos, Battisti chegou ao Brasil em 2004, após fugir da França, onde havia se refugiado. Em 2007, a Itália solicitou sua extradição, que foi inicialmente negada pelo então presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, alegando risco de perseguição política. Em 2018, o STF reverteu a decisão e autorizou a extradição, que foi efetivada em 2019, após a captura de italiano na Bolívia.
Para Julian, os casos de Battisti e de Robinho mostram como a extradição pode ter naturezas jurídicas muito diferentes. No caso do ex-jogador, a Constituição brasileira impediu a extradição por ele ser nacional, e a Itália teve o pedido processado apenas como execução de sentença estrangeira, em trâmite estritamente técnico no STJ.
“No caso Battisti, militante de esquerda condenado por quatro homicídios na Itália, o então ministro Tarso Genro concedeu refúgio alegando perseguição política, mesmo após o STF autorizar a extradição. Foi uma decisão política que gerou forte desgaste diplomático e marcou um raro momento em que a vontade do Executivo alterou substancialmente o desfecho”, afirmou Julian.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC), Julian Henrique, ressaltou que a comparação entre os dois episódios revela como, quando a lei impõe uma solução rígida como no caso Robinho, sem ligação direta com disputas políticas, o fator jurídico tende a prevalecer. Já quando há margem para decisão no Executivo, como ocorreu com Battisti, questões políticas e diplomáticas podem pesar mais.
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Robinho
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Ex-jogador Robinho
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12-04-2012 Rio de Janeiro, Brasile
Spettacolo
Cesare Battisti durante la presentazione del suo nuovo libro sulla sua esperienza in carcere
Cesare Battisti, from Italy, attends the presentation of his new book about his experience in prison in Rio de Janeiro, Brazil, Thursday, April 12, 2012. Battisti escaped from an Italian prison in 1981 while awaiting trial on four counts of murder, crimes allegedly committed when he was a member of the Armed Proletarians for Communism.
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O italiano estava foragido
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Para Julian, o exemplo de Battisti ilustra a politização e o desgaste bilateral que podem surgir, mas também demonstra que se trata de uma exceção. Em sua avaliação, a tendência institucional italiana é seguir critérios técnicos, evitando retaliações políticas abertas, mesmo diante de pressões e repercussões internacionais.
Fonte: Metrópoles
