Ponto de partida: quando Portugal expôs o problema A segurança jurídica tem se tornado um dos maiores desafios do direito contemporâneo. Não por acaso, os debates desenvolvidos, em meu doutorado, nos centros acadêmicos de Portugal, reacenderam a necessidade de revisitar temas que pareciam assentados: a força da linguagem jurídica, o papel da técnica legislativa e […]
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Fonte: Consultor Jurídico
