Legenda: deputado Lindbergh Farias contrário ao acordão no Senado
O Senado Federal virou palco de mais uma manobra regimental explosiva. O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro em processos criminais, foi aprovado em ritmo acelerado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O detalhe que revoltou parlamentares: o prazo de vista foi reduzido de forma inédita para apenas quatro horas, um atropelo às regras regimentais e ao direito das minorias.
O que está em jogo
- O projeto altera critérios de progressão de regime e exclui centenas de tipos penais da norma aprovada pela Câmara.
- Uma emenda classificada como “de redação” foi aprovada, mas na prática mudou profundamente o regime jurídico da execução penal.
- A manobra evitou que o texto voltasse à Câmara, encerrando a tramitação no Senado e burlando o princípio do bicameralismo.
A reação do PT
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou mandado de segurança no STF contra a tramitação.
- A ação denuncia fraude procedimental e violação ao devido processo legislativo.
- O partido aponta que a aceleração artificial comprometeu a legitimidade democrática e esvaziou o debate parlamentar.
- O pedido liminar solicita a suspensão imediata da tramitação e dos efeitos da aprovação.
Divisão interna e desgaste político
O episódio expôs fissuras dentro da própria base governista:
- O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a redução do prazo de vista, alegando necessidade de acelerar a pauta.
- A posição gerou críticas e ampliou o desgaste político de Wagner, acusado de conduzir de forma desastrosa temas sensíveis.
- O confronto interno entre Lindbergh e Wagner escancara a falta de consenso na base aliada.
Risco institucional
O PL da dosimetria pode incidir diretamente sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, afetando ações penais ainda em andamento no STF. Para críticos, trata-se de uma interferência indevida do Legislativo sobre o Judiciário, com potencial de fragilizar julgamentos em curso.
