A Lei de Direitos Autorais impõe responsabilidade solidária àquele que expõe à venda ou ao público conteúdo protegido sem autorização do titular. A probabilidade do direito do autor sobre a obra justifica a tutela de urgência para cessar a violação, independentemente de fiscalização prévia de conteúdo. Com esse entendimento, a juíza Duilia Sgrott Reis, da […]
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Fonte: Consultor Jurídico
