A proposta aprovada por deputados da ultradireita que restringe o aborto legal para crianças vítimas de estupro é um retrocesso brutal que ignora o sofrimento humano e institucionaliza a tortura psicológica.
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que proíbe o aborto em casos de estupro após 22 semanas de gestação, mesmo quando a vítima é uma criança violentada sexualmente. A proposta, impulsionada por parlamentares da ultradireita, transforma o Estado em cúmplice da violência, obrigando meninas a carregar uma gravidez fruto de trauma, com consequências devastadoras para sua saúde física e mental.
A justificativa dos autores da proposta se apoia em discursos religiosos e moralistas, ignorando completamente os direitos fundamentais da criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ao impedir o aborto legal, mesmo em casos de estupro, o Estado revitimiza a criança, condenando-a a uma maternidade forçada e precoce, que corrompe sua infância e destrói sua dignidade.
A dor de uma menina violentada não termina com o ato criminoso. Ela se prolonga, se intensifica, corrói sua alma todos os dias, especialmente quando o próprio sistema que deveria protegê-la a obriga a reviver o trauma por nove meses — e por toda a vida. A proposta não protege vidas; ela aniquila futuros.
É preciso lembrar que o aborto legal em casos de estupro é um direito garantido pela legislação brasileira desde 1940. A nova medida não apenas viola esse direito, como abre caminho para a criminalização de médicos e profissionais da saúde, que atuam com ética e respeito à dor das vítimas.
A aprovação dessa proposta revela um projeto político que despreza a empatia, a ciência e os direitos humanos, e que transforma o corpo de meninas em campo de batalha ideológica. O Brasil precisa urgentemente de políticas públicas que acolham, protejam e respeitem suas crianças — não que as condenem ao silêncio e ao sofrimento.
