O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, afirmou na semana passada que o governo federal trabalha em uma solução tecnológica para permitir que restaurantes e outros estabelecimentos aceitem o vale-refeição de qualquer bandeira. A iniciativa integra o decreto assinado pelo presidente Lula (PT), que regulamenta mudanças no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Uma das principais alterações é a criação da “interoperabilidade” entre as empresas emissoras de vale-refeição e alimentação. Na prática, qualquer maquininha deverá aceitar cartões de todas as operadoras, com prazo de 360 dias para implementação. Segundo Macena, isso eliminará a necessidade de o trabalhador procurar estabelecimentos credenciados especificamente à sua bandeira.
Ele explica que o sistema funcionará com uma espécie de câmara de compensação entre as empresas, garantindo que o restaurante receba o pagamento independentemente do emissor do benefício.
Modelo de vale-refeição será parecido com o do transporte público de SP
Como exemplo, o secretário citou o modelo utilizado no transporte público de São Paulo, em que o Bilhete Único permite embarque em várias companhias, com posterior divisão de valores entre as operadoras. Macena afirmou que existem diversas soluções tecnológicas disponíveis e que o governo definirá a governança do sistema em diálogo com o setor.
Além da interoperabilidade, o decreto estabelece:
- Teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes pelas empresas de vale-refeição, com prazo de 90 dias para adaptação;
- Repasse máximo de 15 dias aos estabelecimentos, também com início em 90 dias — hoje, esse período pode chegar a 60 dias;
- Migração obrigatória para o modelo de arranjo aberto em sistemas com mais de 500 mil trabalhadores, no prazo de 180 dias;
- Proibição de práticas abusivas, como deságios, descontos indevidos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação, com vigência imediata;
- Obrigação de orientação aos trabalhadores e cumprimento das normas do programa pelas empresas beneficiárias.
A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que reúne mais de 20 empresas do setor, criticou as mudanças, alegando que as novas regras “ameaçam a essência do programa” e podem fragilizar a fiscalização.
Macena rebateu as críticas, afirmando que o decreto foi construído após amplo diálogo com o mercado e que a normatização e a fiscalização são responsabilidades do governo. Ele destacou a criação de um comitê gestor composto pelos ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil, que acompanhará o desempenho financeiro das empresas e a aplicação das regras.
Sistema tem 740 mil estabelecimentos
Atualmente, cerca de 740 mil estabelecimentos estão credenciados no programa. Com a revisão do processo de credenciamento e o fim das restrições de taxas e prazos, o governo estima que mais de dois milhões de empresas possam se tornar elegíveis para aceitar o benefício.
Segundo o secretário, as novas normas devem ampliar a competitividade do setor sem inviabilizar a atuação das empresas já estabelecidas.
“Estamos criando condições iguais para que todas possam operar, ampliando o mercado e preservando o direito dessas empresas continuarem atuando”, concluiu Macena.
Fonte: ICL Notícias
