Enquanto empresas comuns enfrentaram a pandemia sem qualquer subsídio, concessionárias recebem verba bilionária por supostos prejuízos com pedágios.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou o pagamento de R$ 2 bilhões às concessionárias de rodovias paulistas, valor referente a supostos prejuízos durante a pandemia de Covid-19. A decisão, que beneficia diretamente o grupo Motiva (antiga CCR), inclui contratos das rodovias Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270), além de ViaOeste, SPVias, Renovias e Rodoanel Oeste.
Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), apenas o grupo Motiva terá reconhecido cerca de R$ 1,4 bilhão em compensações. Os valores detalhados incluem: R$ 228,1 milhões para a ViaOeste, R$ 203,3 milhões para a SPVias, R$ 209,4 milhões para a Renovias e R$ 53,6 milhões para o Rodoanel Oeste.
A medida provocou reação imediata. O deputado estadual Antonio Donato (PT) apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de São Paulo, questionando a legalidade e a legitimidade da decisão. Ele afirma que o montante corresponde a cerca de 15% da capacidade de investimento direto prevista para o Estado em 2026, o que, segundo ele, compromete recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais.
Donato também criticou a falta de transparência no processo: não foram divulgadas atas, deliberações da reunião da Artesp, nem estudos técnicos que comprovem as perdas efetivas de arrecadação atribuídas à redução do tráfego durante a pandemia.
A decisão escancara um contraste incômodo: enquanto milhares de empresas comuns enfrentaram a pandemia sem qualquer subsídio, muitas fechando as portas ou acumulando dívidas, as concessionárias de rodovias recebem compensações bilionárias para cobrir prejuízos.
O governo, ao privilegiar grandes grupos empresariais, reforça a percepção de que há uma política de dois pesos e duas medidas: socorro para quem já detém contratos lucrativos e estabilidade garantida, silêncio e abandono para quem luta diariamente para sobreviver sem apoio estatal.
Mais do que uma questão financeira, trata-se de um debate sobre justiça social e prioridades públicas. O dinheiro público, que deveria ser usado para fortalecer serviços essenciais e apoiar a população, é direcionado para empresas que já operam em regime de concessão com garantias contratuais robustas.
