Professor doutor de Direito da ESAMC Santos, Pedro Lazarini, analisa casos recentes e destaca a urgência de políticas públicas e educação para erradicar a violência de gênero
O feminicídio, crime hediondo que interrompe a vida de mulheres pelo simples fato de serem mulheres, continua a assombrar a sociedade. Dois casos recentes de violência contra a mulher chocaram a cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo. Uma tentativa de feminicídio e a prisão de um foragido acusado de matar a ex-esposa há 15 anos reforçam o alerta sobre os altos índices de crimes de gênero no Brasil. O professor e doutor em Direito da ESAMC Santos, formado pela PUC e autor do Código Penal Comentado e de Comentários Penais sobre Violência contra a Mulher, Pedro Lazarini, analisou as implicações legais e sociais dessas ocorrências.
O especialista destaca que essa violência extrema não é um fenômeno isolado, mas a culminação de uma cultura histórica de dominação masculina. “Historicamente, a mulher foi tratada como propriedade do homem. Durante o período feudal e colonial brasileiro, crimes sexuais eram considerados ofensas ao patrimônio masculino e não à dignidade da mulher”, explica Lazarini.
Ele enfatiza que todo feminicídio é cometido por “motivo torpe”, ou seja, razões abjetas e indignas. Para além do aspecto jurídico, a criminologia e a psiquiatria forense indicam que esses crimes revelam a perversidade do agressor. “É uma contradição brutal. O agressor, que um dia disse amar sua vítima, age com violência extrema para subjugá-la. O feminicída age por posse, não por amor”, ressalta o professor doutor.
No primeiro caso, uma mulher de 41 anos foi brutalmente agredida pelo marido, de 37 anos, que a manteve em cárcere privado, jogou água quente nela e arrancou parte de seu couro cabeludo com uma faca. Para Lazarini, esse caso trata-se de um exemplo típico de feminicídio. “O crime não se limita ao homicídio. A vítima foi torturada, subjugada e tratada como objeto de vilania. A tortura é um crime hediondo, previsto na Constituição e em legislação específica, sendo inafiançável e imprescritível”, destaca o especialista.
Ele explica que, no Brasil, o feminicídio está previsto no artigo 121, inciso VI, do Código Penal, e sua pena é mais dura do que a de um homicídio comum. Ademais, em casos como este, há o agravante do meio cruel e da impossibilidade de defesa da vítima. “Quando o agressor desfigura a mulher, ele não quer apenas matá-la. Ele quer exterminar sua identidade, sua essência. É uma violência que busca anular a dignidade da vítima”, explica Lazarini.
No segundo caso, um homem procurado por 15 anos foi finalmente capturado na cidade de Guarujá. No ano de 2010, ele assassinou a ex-esposa de 32 anos, com diversas facadas no peito, em Cajamar, litoral de São Paulo. Já nessa situação, Pedro Lazarini explica que não será possível aplicar a lei do feminicídio, pois a legislação não pode retroagir para prejudicar o réu. Entretanto, o crime ainda será enquadrado como homicídio qualificado, por motivo torpe e uso de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima.
O professor doutor Pedro Lazarini ressalta que, apesar das leis rígidas, a eficácia no combate ao feminicídio depende da correta aplicação e de políticas públicas efetivas. Ele destaca a necessidade de rigor na implementação das medidas protetivas e alerta que a violência contra a mulher vai além da agressão física, incluindo formas psicológicas, patrimoniais e sexuais, muitas vezes invisibilizadas. “Precisamos aprender a identificar os sinais. Muitas mulheres dão pistas sutis sobre sua situação de risco por meio de gestos, olhares e comportamentos. O silêncio da vítima não significa ausência de violência”, ressalta.
Lazarini entende que a erradicação do feminicídio deve começar na educação infantil, combatendo a cultura de posse sobre a mulher. “Se não houver uma mudança cultural, continuaremos falhando na proteção das mulheres”, afirma. Ele explica que esses crimes não surgem de forma repentina, mas são “a consequência de anos de violência tolerada”. O especialista enfatiza a urgência de ações conjuntas entre governo, instituições de ensino e sociedade civil para prevenir novas tragédias e garantir a segurança e o bem-estar das mulheres.
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