O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28/10), que as medidas relativas ao corte de gastos primários, antes contempladas na Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), agora serão alocadas no Projeto de Lei 458/2021, relatado pelo ex-ministro, deputado Juscelino Filho (União-MA).
O texto, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, trata sobre o a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). De acordo com o ministro, a medida deve ser votada ainda essa semana pelos deputados. No entanto, a matéria deverá voltar ao Senado Federal, devido às alterações.
Haddad disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou que seria pertinente incluir as matérias em um projeto mais alinhado ao tema, diferente do texto que tratava sobre o Metanol, do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), ideia inicial do governo para inclusão das medidas relacionadas às despesas.
Haddad falou durante sua chegada ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro já havia declarado que a estratégia para aprovar medidas para fechar as contas públicas no próximo ano após a queda da MP, seria o envio de dois projetos de lei ao Congresso Nacional, que seriam incorporados a outros temas que já estariam em tramitação com o objetivo de acelerar o processo de análise e aprovação.
Reunião com Calheiros
Haddad se reúne nesta terça com o relator do PL que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com ele, essa segunda reunião será para alinhar algumas ideias com o relator.
Calheiros afirma que o texto que chegou da Câmara dos Deputados possui impacto fiscal, diferente do anunciado pela equipe econômica, que insiste que a medida é neutra, já que isenta quem ganha até R$ 5 mil, mas cobra 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
O senador, no entanto, pede que a Fazenda apresente uma fonte de compensação, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao que a pasta responde que apresentará os cálculos para comprovar a neutralidade fiscal da medida.
A questão, porém, é a agenda legislativa, o ministro Haddad já se mostrou preocupado com o calendário de aprovação, ao considerar que o governo quer que a medida comece a valer já no começo de 2026.
Fonte: Metrópoles
