Em um episódio que escancara o abismo entre a legislação e a realidade dos pacientes, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o fechamento da produção da associação Santa Gaia, em Lins (SP), especializada no cultivo e fornecimento de cannabis medicinal. A decisão resultou na destruição de todo o cultivo, material de laboratório e produtos medicinais — um golpe devastador para cerca de 9 mil pacientes, entre crianças e idosos, que dependem da substância para tratar doenças como epilepsia, Alzheimer, Parkinson, dor crônica, depressão e autismo.
Repressão judicial em meio ao debate nacional
A medida vem justamente no momento em que a Anvisa e o Ministério da Saúde discutem a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Em vez de avançar com responsabilidade e ciência, o Estado opta por reprimir. A ação da Polícia Civil, marcada por violência e destruição, atinge uma associação que atua com seriedade, buscando legalização e transparência judicial. É uma resposta desumana a uma demanda legítima e urgente.
Pacientes sem alternativa
Com a destruição dos produtos, milhares de famílias ficam sem acesso à medicação que, em muitos casos, é a única alternativa eficaz. Não há plano de contingência, não há substituto imediato, não há amparo. O Estado, que deveria proteger, escolhe punir.
Direito à saúde atropelado
A Constituição garante o direito à saúde. A decisão judicial, no entanto, ignora esse princípio em nome de uma legalidade ultrapassada. O direito de associação para fins lícitos — como o cultivo medicinal — é protegido pela Carta Magna. A repressão à Santa Gaia não é apenas um erro jurídico: é uma afronta aos direitos fundamentais.
É preciso escolher: o Brasil vai seguir o caminho da ciência e da compaixão ou continuar punindo quem tenta salvar vidas? A cannabis medicinal não é crime. O crime é negar tratamento a quem precisa.
A denúncia chegou as redes sociais pelo vereador Eduardo Matarazzo Suplicy e revoltou a sociedade brasileira.
