Marcello Casal Jr/Agência Brasil Em decisão que certamente chamará a atenção dos operadores do direito, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu o benefício da justiça gratuita a desembargador do TJ-DF em ação rescisória ajuizada contra a União, cujo valor da causa ultrapassa R$ 2,18 milhões (AR 4.914). O caso oferece excelente oportunidade […]
O post Justiça gratuita sob a ótica de recente decisão do STJ: paradigma modulatório do CPC/2015 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
