O “Ano de 11 Meses” da Prefeitura de Votorantim: O Calote na APAE que Fere a Dignidade e a Lógica

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Sob a gestão de Weber Manga, governo municipal tenta justificar ausência de repasse de dezembro alegando “lacuna contratual” inédita, enquanto funcionários e pais protestam por salários e direitos.

VOTORANTIM/SP – A matemática financeira da Prefeitura de Votorantim parece ter desenvolvido uma lógica própria, e o resultado é desastroso para o setor social. Há 15 dias, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) vive um impasse dramático: o governo municipal recusa-se a depositar o repasse referente ao mês de dezembro. A justificativa? Uma suposta ausência de previsão contratual para o último mês do ano — uma tese que desafia décadas de histórico de convênios e a própria realidade do calendário civil.

O Protesto da Indignação

Na tarde desta segunda-feira (26), a fachada do Paço Municipal foi palco de um grito de socorro. Funcionários com salários atrasados e pais de alunos, angustiados com a proximidade do retorno às aulas (marcado para 2 de fevereiro), uniram-se em protesto. O clima é de incerteza absoluta. Como manter uma estrutura de excelência e atendimento especializado se os 17 profissionais que sustentam o serviço não sabem quando terão o que comer?

A “Invenção” Administrativa

O argumento apresentado pelos representantes do prefeito Weber Manga (Republicanos) é recebido com desdém e preocupação por quem conhece a rotina da entidade. Uma fonte administrativa da APAE, que solicitou sigilo por medo de represálias, resumiu a perplexidade da instituição:

“Na hora de pagar suas obrigações o governo quer criar um ano de 11 meses? O contrato é de 12 meses, não de 11. Desde que o convênio existe, o mês de dezembro é pago. Caso contrário, como os trabalhadores vão receber?”

O questionamento é jurídico e humanitário. Interromper o fluxo de recursos em dezembro ignora que as despesas fixas, tributos e, principalmente, a força de trabalho não entram em recesso das suas necessidades básicas.

Silêncio e Desprezo

A reportagem do Portal Porque buscou esclarecimentos junto à Prefeitura de Votorantim para entender sob qual base técnica um convênio de prestação de serviços contínuos excluiria o mês de encerramento do exercício. O resultado foi o silêncio. A ausência de resposta da gestão Weber Manga não é apenas uma falha de comunicação, é uma demonstração de desprezo para com a transparência pública e com as famílias que dependem da APAE.

Análise: O Custo da Insensibilidade

O atraso nos repasses não é um fato isolado, mas sim o ápice de uma série de “desencontros” que asfixiam o terceiro setor. Ao tentar economizar sobre o orçamento de uma entidade filantrópica, o governo municipal não gera “eficiência”, gera dano social. Se as aulas não retornarem no dia 2, a responsabilidade não será da APAE, mas sim de uma gestão que parece acreditar que o calendário administrativo pode ser editado para apagar dívidas legítimas.


Radiografia do Impasse

ItemDetalhe da Situação
Instituição LesadaAPAE Votorantim
Status FinanceiroRepasse de Dezembro retido há 15 dias
Impacto Direto17 funcionários com salários atrasados
Risco ImediatoSuspensão do retorno às aulas em 02/02
Argumento da Prefeitura“O contrato não prevê pagamento em dezembro”

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