A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou a criação de três novos cargos comissionados e uma vaga para motorista. Os salários são acima de 8 mil e podem chegar até 15 mil. O projeto, votado na segunda-feira (10), aumenta os gastos com pessoal e reforça a prática de nomeações sem concurso público.
Entre os cargos criados, o de Assessor Especial de Orçamento e Políticas Públicas pode chegar a R$ 14.652,00 – valor superior ao salário dos vereadores. Além disso, foram criadas vagas para Assessor de Imprensa e Chefe de Inclusão e Acessibilidade Legislativa, com salários de até R$ 14.652,00, além de uma vaga para Motorista Legislativo, que receberá R$ 3.765,00.
A medida foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes, com exceção de Enfermeiro Alexandre (PSD), ausente na sessão.
A criação de cargos sem concurso público levanta questionamentos sobre a gestão de recursos e o impacto na folha de pagamento. A prática pode ser considerada inconstitucional caso as funções não atendam aos critérios exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
