Plano Plurianual: audiência para debater o projeto de lei será nesta 5ª, em Campians

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Veja como acompanhar. Evento terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Prefeitura de Campinas, a partir das 18h; PPA é um importante instrumento de planejamento

Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, fará nesta quinta-feira, 21 de agosto, uma audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026- 2029 da cidade. O encontro será transmitido ao vivo pelo canla da Prefeitura de Campinas no Youtube: https://www.youtube.com/live/2sElNTDFnwc. Para participar, não é necessária inscrição prévia, basta acessar a página.


A iniciativa tem como objetivo dar mais transparência à elaboração do projeto e coletar contribuições da população. A audiência é aberta à toda a população, em especial representantes da sociedade civil, conselhos setoriais, entidades de classe, instituições acadêmicas e empresariais.


O prazo final para envio da proposta à Câmara Municipal é 30 de agosto, conforme determina a legislação vigente.


Como participar?


Durante a transmissão não haverá interação, mas a população pode encaminhar contribuições pelo formulário: https://campinas.sp.gov.br/ppa , que ficará disponível entre os dias 21 e 25 de agosto  (segunda-feira). Todo material será analisado pela equipe técnica da Prefeitura e poderá ser incorporado ao PPA, desde que sejam técnica e financeiramente viáveis.


Programação prevista da audiência pública desta quinta-feira:

  • 18h – Abertura oficial
  • 18h10 – Apresentação do processo de elaboração do PPA 2026–2029 (estrutura de governança, etapas desenvolvidas e metodologia adotada)
  • 19h – Exposição dos projetos com recursos já assegurados
  • 19h30 – Orientações para envio de contribuições complementares
  • 19h40 – Considerações finais e encerramento


Contribuições pela internet


Além da audiência pública, a população também pôde enviar contribuições pelo site.


Foram 2.836 sugestões, sendo a maioria para:

  • Saúde (295);
  • Transporte e mobilidade (253);
  • Cultura e turismo (246);
  • Meio ambiente (219); e
  • Educação (210).


Plano Plurianual


O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Prefeitura. O documento define as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública para um período de quatro anos.


Sua elaboração, além de estratégica, visa atender ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no inciso I do art. 5º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Campinas.


Elaborado no 1º ano de mandato e com vigência a partir do 2º ano, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de agosto do último ano de vigência do plano anterior.


Por que o PPA é importante?
 

  1. Ele contribui para o planejamento estratégico de longo prazo;
  2. É a base para a elaboração do orçamento. O PPA serve como referência para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma eficiente para as áreas prioritárias. 
  3. É instrumento de transparência e controle, ao permitir que a população acompanhe as ações do governo. 
  4. Contribui para a continuidade das políticas públicas. 
  5. Auxilia na eficiência da gestão dos recursos públicos, uma vez que prioriza as necessidades da população e o uso eficiente dos recursos públicos. 
  6. Contribui para o desenvolvimento sustentável.


Como funciona o PPA?

O Plano Plurianual é elaborado pelo executivo e enviado para aprovação do legislativo federal, estadual ou municipal. Ele define: 

  • Objetivos estratégicos: Metas e resultados esperados para o período de quatro anos. 
  • Programas e ações prioritárias: Áreas de atuação e projetos que receberão investimentos. 
  • Metas com indicadores: Medidas quantificáveis para avaliar o progresso das ações. 
  • Responsáveis pelas entregas: Órgãos e entidades responsáveis pela execução das ações. 


O Plano Plurianual é elaborado no 1º ano de mandato e com vigência a partir do 2º ano. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de agosto do último ano de vigência do plano anterior.


Serviço – Audiência pública do Plano Plurianual 2026 – 2029
Quando: 21 de agosto, quinta-feira
Horário: 18h às 20h
Onde: pelo Youtube da Prefeitura de Campinas no link https://www.youtube.com/live/2sElNTDFnwc

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