O prefeito de Lençóis Paulista, André Paccola Sasso, recebeu ontem representantes da Associação Farturinha para discutir a possível instalação de uma Usina de Tratamento de Lixo Doméstico e Industrial na cidade.
Após uma breve explanação dos moradores, o prefeito deixou clara sua posição. “Quero reafirmar o que disse em um vídeo que publiquei recentemente: sou totalmente contra a instalação desse novo aterro aqui e, dentro das competências da Prefeitura, já estamos trabalhando para que isso não aconteça em nossa cidade. Lençóis já possui um aterro sanitário que atende nossas necessidades atuais”, declarou o prefeito.
Sasso convidou secretários de diversas áreas envolvidas na questão para esclarecer todas as dúvidas dos moradores, que, em sua maioria, são vizinhos da área escolhida pela empresa na região da Farturinha. Participaram da reunião os secretários Ricardo Salaro Neto (Planejamento), Emanuel Fidelis Seruti (Obras e Infraestrutura), Claudemir Rocha Mio, o Tupã (Meio Ambiente), Anderson Silva Buratto (Governo), Sílvio Paccola (Procurador-Geral) e também o diretor de Meio Ambiente, Fábio Esguícero. Representando a população, estiveram presentes Juliana Gimenez, Paulo Pellicci, João Xavier, Adriel Moreira dos Anjos, Francisco Fernandes e Roberta Alvarenga.
A reunião também contou com a presença do presidente da Câmara, Francisco de Assis Naves (Chico Naves), e dos vereadores Rômulo Paulon Pegolo, Lúcia da Silva Pires (Cabo Lúcia), Leonardo Henrique de Oliveira (Dudu do Basquete) e Marli, assessora do vereador Glauco Temer Feres.
Ações práticas
Após ouvir as reivindicações dos moradores e suas preocupações tanto com a possível instalação desse aterro na região quanto com supostos danos ambientais que estariam ocorrendo no local, o prefeito apresentou as ações que já estão sendo tomadas e as que serão implementadas após a reunião:
– Medidas jurídicas: A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral, está adotando duas providências: um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a lei aprovada no ano passado, proibindo a instalação do aterro sanitário na região; além disso, será protocolado ainda nesta semana um Recurso Extraordinário contra essa decisão, que também ser julgado pelo STF;
– Fiscalização ambiental: O prefeito determinou que a Secretaria de Meio Ambiente acione a Polícia Ambiental para verificar in loco as denúncias dos moradores sobre possíveis crimes ambientais na região da Farturinha;
– Legislação municipal: Paralelamente às ações judiciais, a Câmara Municipal também deve apresentar uma nova lei para tratar do tema;
– Articulação política: Os prefeitos de Lençóis Paulista, Areiópolis e São Manuel agendaram uma reunião na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para a próxima semana. Durante o encontro, eles apresentarão estudos técnicos que inviabilizam a instalação de um aterro na área e solicitarão rigor na análise de qualquer novo pedido de Licença Ambiental;
– Criação de comissão: Durante a reunião, foi formada uma comissão responsável por reunir materiais técnicos e articular os trabalhos entre a sociedade civil e o poder público. O diretor de Meio Ambiente, Fábio Esguícero, foi designado para presidir essa comissão.
É importante destacar que, até o momento, nenhum projeto de instalação da empresa foi apresentado à Prefeitura Municipal. A Licença Ambiental, obrigatória para a instalação de empreendimentos desse tipo, é concedida pelo Governo do Estado, por meio da Cetesb.
