Um projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (3) na Câmara Municipal de Ribeirão Preto propõe a mudança na gestão do transporte coletivo da cidade. A iniciativa surge após diversas reclamações de usuários que perderam créditos nos cartões de ônibus por conta da validade imposta.
Desde 2022, a legislação vigente determina que os créditos tenham validade de dois anos. Após esse período, os valores expiram, o que tem gerado críticas por parte da população.
A proposta é de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT) e prevê a autorização para que a Prefeitura “encampe” o sistema, ou seja, retome a administração do transporte público, atualmente sob responsabilidade do consórcio PróUrbano, que atua desde 2012.
Na justificativa do projeto, a vereadora aponta falhas no serviço prestado, como o uso de recursos públicos no sistema e a validade dos créditos como fatores que prejudicam os usuários.
O projeto será lido em plenário e, na sequência, passará pelas comissões permanentes da Câmara, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Dependendo da análise, a proposta poderá seguir para votação em plenário.
