A promotora de Justiça da Infância e Juventude da capital Luciana Bergamo instaurou no dia 24 de março um inquérito civil para investigar o crescimento da obesidade infantil no Estado de São Paulo. Serão investigadas as ações das secretarias Municipal e Estadual de Educação e a secretaria Estadual da Saúde.
Segundo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa (Alesp), encaminhado ao MPSP, crianças de cinco a nove anos de idade no Brasil apresentam sobrepeso e obesidade, que decorrem, principalmente, de quatro fatores: alimentação irregular, especialmente em relação ao açúcar e à gordura; compulsão; sedentarismo decorrente da inatividade e da desmotivação e o estresse, resultante de tensão psicológica e da depressão.
A CPI concluiu no relatório que as ações de combate à obesidade infantil devem se dar, permanentemente, desde a educação familiar, sendo complementada pelos setores da Educação e da Saúde Pública, bem como com a colaboração da indústria alimentícia, do comércio, dos serviços de publicidade e dos meios de comunicação.
A CPI propôs que o governo do Estado determine às autoridades estaduais competentes que haja maior atuação, de grande eficácia no enfrentamento de complexa problemática da obesidade infantil, nos setores tanto da Educação quanto da Saúde Pública, tratando-a de modo disciplinar. E também que o governo determine às autoridades estaduais, no âmbito da Escola da Família ou programa similar, para que possam ser ministradas aulas e treinamento prático aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, visando à alimentação saudável e apropriada para o enfrentamento da obesidade infantil e de suas consequências para a saúde.
A CPI também apontou a necessidade de ser apresentado um projeto de lei que disponha sobre a adoção de medidas para o enfrentamento da questão, entre elas a introdução do tema “obesidade” no currículo da rede estadual de ensino fundamental e médio, a proibição da disposição de alimentos altamente calóricos nas partes inferiores de prateleiras, nos pontos de venda, e a afixação de letreiros com advertências sobre os prejuízos à saúde causados pelo açúcar e alimentos processados nos locais de venda desses produtos.
A promotoria quer saber quais medidas estão sendo adotadas no enfrentamento desse problema, no âmbito de atuação da rede municipal e estadual de ensino e também no âmbito da saúde pública para melhoria desse quadro.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – MP/SP
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