A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria dos Negócios Jurídicos, realizou a campanha ‘Regulariza Bauru’, aos sábados e domingos do mês de março, no Boulevard Shopping. Ao todo, em oito dias de atendimento, foram 209 parcelamentos de dívidas de contribuintes, com o valor de R$ 877.157,02. Também foi registrado um aumento nas negociações no Poupatempo aos sábados durante o último mês, bem como de parcelamentos online aos finais de semana, com 91 parcelamentos no Poupatempo e online.
Foram negociadas dívidas de pessoas físicas e jurídicas referentes a impostos, como IPTU e ISS, taxas de fiscalização de estabelecimentos e multas diversas, incluindo autuações por passeio público irregular. O objetivo foi permitir que os contribuintes quitem ou parcelem suas dívidas, evitando protesto extrajudicial, negativação junto ao SCPC, cobrança judicial e até mesmo a penhora de bens – especialmente de imóveis, em caso de inadimplência de IPTU. Servidores do Departamento de Dívida Ativa e da Procuradoria de Execução Fiscal estiveram nas orientações e auxiliaram nas negociações.
Para aqueles que não puderam ir até o Boulevard Shopping durante a campanha, as negociações para o parcelamento de débitos municipais podem ser feitas no Poupatempo e na Secretaria dos Negócios Jurídicos, para todos os casos, inclusive aqueles que estão em execução fiscal, e no Anexo das Varas da Fazenda Pública, apenas para os casos em execução fiscal. Os contribuintes devem levar RG e CPF, comprovante de endereço, e o valor para efetuar o pagamento da primeira parcela. Se estiver representado por procurador, necessário apresentar o RG e o CPF do procurador do contribuinte.
PARCELAMENTOS DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Poupatempo
Rua Inconfidência, 4-50 – Centro
Agendamento em https://www.poupatempo.sp.gov.br
Funcionamento de segunda a sexta-feira das 9h às 17h e aos sábados das 9h às 13h
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Rua Araújo Leite, 32-70 – Vila Universitária
Telefones – (14) 3235-1395 e (14) 3235-1393
Funcionamento de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
Anexo das Varas da Fazenda Pública – apenas para casos em execução fiscal
Rua José Ruiz Pelegrina, 6-60 – Vila Aviação
Telefone – (14) 3223-2277
Funcionamento de segunda a sexta-feira das 13h às 17h
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU
