Projeto foi aprovado pela Câmara de Rio Preto na sessão de 5 de agosto
Ademir Terradas
Jeniffer Maciel / SMCS
Resumo da matéria:
Projeto obteve 19 votos favoráveis e 3 contrários
A publicação da nova lei ocorreu na edição do dia 7 de agosto, do Diário Oficial do Município
O prefeito Coronel Fábio Candido sancionou no início do mês, exatamente dia 6/8, o Projeto de Lei nº 95/2025, que autoriza a Administração Municipal a firmar PPPs (Parcerias Público-Privadas). A proposta havia sido aprovada pela Câmara de São José do Rio Preto no dia 5 de agosto, durante sessão ordinária.
Durante a votação em plenário, o projeto obteve 19 votos favoráveis e 3 contrários, com apenas uma emenda incluída — a que exige audiência pública antes da publicação de cada edital de PPP. A sessão, que durou cerca de sete horas, consolidou a aprovação final da proposta.
O projeto, de autoria do Executivo, já havia sido submetido à primeira votação em 15 de julho, na qual recebeu parecer favorável e passagens importantes como a rejeição de emendas que restringiam o escopo do programa às áreas diretamente administradas pelo município. De um total de oito propostas, seis foram retiradas pelos próprios autores e as demais rejeitadas em plenário.
A publicação da nova lei ocorreu na edição desta quinta-feira, 7 de agosto, do Diário Oficial do Município. A normatização possibilita novos investimentos no município em projetos como a Smart Rio Preto, que garantirá avanços em áreas como mobilidade urbana e segurança.
