Freepik A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.559.741/DF, relatado pela ministra Cármen Lúcia, ao impedir a execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri a réu sentenciado em regime semiaberto, reacende o debate, e talvez traga um sopro de luz, sobre uma das mais intensas disputas do processo penal contemporâneo: […]
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Fonte: Consultor Jurídico
