O Supremo Tribunal Federal ouviu, nesta quinta-feira (7/8), as sustentações orais do julgamento a respeito da constitucionalidade da manutenção de amostras de DNA de condenados por crimes dolosos com violência grave ou hediondos em um banco estatal de dados. O artigo 9-A da Lei 7.210/84 prevê a identificação com material genético, mas há questionamentos sobre […]
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Fonte: Consultor Jurídico
